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GERAL

Câmara de Toledo vota nova área para Casa de Semiliberdade

A Câmara Municipal de Toledo iniciou nesta sexta-feira, dia 31, a apreciação em sessão extraordinária do Projeto de Lei nº 112, que doa ao Estado do Paraná uma nova área visando a instalação da Casa de Semiliberdade, que visa o atendimento e acompanhamento psicossocial de adolescentes com problemas decorrentes do uso de drogas.

31/08/2012 - 13:05


Inicialmente a unidade seria instalada em outro imóvel doado pelo Município, mas diante do pedido da população do Jardim Coopagro em favor de um espaço de lazer para a comunidade houve a proposta de alteração. Na sessão desta sexta-feira os vereadores revezaram-se na tribuna destacando a alteração e a união da comunidade do bairro, bem como a sensibilidade do Executivo à reivindicação dos moradores. Na primeira votação, a partir das 13h30, o PL 112 foi aprovado por unanimidade pelos vereadores. A segunda votação será na próxima segunda-feira, dia 3, em nova extraordinária a partir das 13h30.
O Projeto de Lei nº 112 autoriza a doação de área de 1.388 m² ao Estado do Paraná para a instalação da unidade, estabelecendo o prazo de dois anos para a sua construção. Caso ela não ocorra a área retorna ao Município de Toledo, inclusive com eventuais benfeitorias. Anteriormente a unidade seria instalada em área de 1.250 m² no bairro Coopagro doada pelo Município ao Estado em 2010 com prazo de dois anos para a construção, mas onde a comunidade esperava a instalação de espaço de lazer.
Após entendimentos mantidos em reunião do Executivo com representantes da comunidade do Jardim Coopagro e do Ministério Público, no último dia 24, e com a concordância da Secretaria de Estado da Família e Desenvolvimento Social, foi definida a substituição da área. A Casa de Semiliberdade será construída no novo terreno a ser doado pelo Município , o lote urbano nº 204 da quadra nº 200, e este devolverá ao Município o imóvel anteriormente doado pela Lei “R” nº 34/2010.
O vereador Leoclides Bisognin disse na tribuna que o episódio trouxe uma lição à associação de moradores, mostrando-lhe a força que tem e também para a Câmara de Vereadores de verificar antes a transformação de áreas institucionais – como as destinadas a praças – em dominicais. O vereador Rogério Massing disse que a Câmara viu a necessidade de discutir com a comunidade áreas para instituições como cemitérios e presídios e destacou a sensibilidade do Executivo aos argumentos dos moradores, dizendo que o episódio “mostra que um poder precisa do outro e os dois mais ainda da comunidade”. O vereador Paulo dos Santos avaliou que a Câmara não aprovou a doação da área sem ler o projeto em 2010, mas sem discutir com a comunidade. Ele também disse ser favorável a uma penitenciária dentro dos limites de Toledo, destacando a vinda de vários agentes públicos com salários razoáveis, o gasto que uma unidade teria com alimentos da agropecuária local e o aparato de segurança que representaria, mas disse que mesmo assim quer discutir o tema com a comunidade.

Da Assessoria

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