Entre outras medidas, a lei prevê a prorrogação, para até 31 de dezembro de 2013, de financiamentos com juros especiais do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Anteriormente, os financiamentos estavam previstos para durar até o fim deste mês. Os empréstimos, com taxas reduzidas, destinam-se a financiar bens de capital (máquinas e equipamentos) e investimentos em tecnologia e inovação.
Além disso, a nova lei cria a Agência Brasileira de Fundos e Garantias (ABGF), destinada a fornecer garantias contra riscos em operações de crédito, focando nos casos em que não tenham plena cobertura do mercado privado. Ela também autoriza a União a aumentar o capital social dos bancos do Nordeste e da Amazônia e a conceder subvenções para crédito nos fundos de Desenvolvimento da Amazônia e do Nordeste (FDA e FDNE).
O Programa Brasil Maior é definido pelo governo como política industrial, tecnológica e de comércio exterior da gestão da presidenta Dilma Rousseff. O programa destina-se à implementação de medidas de desoneração dos investimentos e das exportações.
Da Agência Brasil
ECONOMIA
Dilma sanciona lei que oficializa incentivos a investimentos, exportações e à indústria
Foi sancionada pela presidenta Dilma Rousseff, e publicada hoje (31) no Diário Oficial da União, lei federal que oficializa pacote de incentivos aos investimentos, exportações e à indústria. A Lei n° 12.712 refere-se à Medida Provisória 564, editada em abril deste ano e adota ações vinculadas ao Programa Brasil Maior, do Ministério da Indústria, Desenvolvimento e Comércio Exterior (MDIC).
Mais lidas
- 1Ações da Secretaria da Mulher colocarão Toledo em clima de pré-Carnaval
- 2Maternidades do Paraná iniciam uso de novo medicamento para prevenir vírus sincicial em bebês
- 3Universidades estaduais do Paraná firmam acordos de dupla diplomação em Portugal
- 4Direção da Sicredi Progresso apresenta programa União Faz a Vida
- 5Workshop debate “Priorização das Principais Demandas do Município”
Últimas notícias
- 1Universidades estaduais do Paraná firmam acordos de dupla diplomação em Portugal
- 2Workshop debate “Priorização das Principais Demandas do Município”
- 3Maternidades do Paraná iniciam uso de novo medicamento para prevenir vírus sincicial em bebês
- 4Ações da Secretaria da Mulher colocarão Toledo em clima de pré-Carnaval
- 5Mudanças em semáforos no Centro começam a valer a partir desta terça (3)



