Prefeitura de Toledo apresenta orçamento para 2013

Ainda segundo Schiavinato, essas sugestões devem ser encaminhadas à prefeitura, até o dia 14 de setembro, e serão, dentro das possibilidades, anexadas ao projeto orçamentário que será enviado à Câmara de Vereadores para aprovação.
A diretora do Departamento de Controle Orçamentário, Regina Angnes, explicou que a audiência pública é uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal. “O município tem por obrigação apresentar estes números e fazer esta consulta à população. Todos devem saber no que serão investidos os recursos municipais”. Regina disse ainda que o orçamento público é uma lei de iniciativa do poder executivo, que estima a receita e prevê a aplicação de recursos para o ano subseqüente.
Sobre os valores a serem utilizados no exercício 2013, Regina apontou que eles chegam a R$ 316.382.291,57 e são oriundos de recursos federais, estaduais e municipais. Dentre os números demonstrados pela diretora de Controle Orçamentário, dois fatores chamaram a atenção dos presentes. Um deles é a margem de investimentos em saúde e educação, que ficou acima dos previstos por lei. Outro é o aumento do valor total do orçamento de 2013, superior a cerca de 10% em relação a 2012.
Para finalizar, o prefeito José Carlos Schiavinato explicou que muitos dos recursos não aparecem nominalmente na previsão orçamentária, mas estão dentro de um montante que será gerenciado em cada secretaria. “Nem sempre está descrito no projeto a reforma na escola “A” ou “B”, porém, o recurso é global e, dentro das necessidades, a pasta responsável vai tomar as medidas necessárias para o bom andamento dos serviços”.

Da Assessoria - Toledo