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EDUCAÇÃO

Menores fora da escola ficam na ociosidade. Estado deve desenvolver políticas públicas para que a escola seja atrativa, diz Promotor

A evasão escolar é um problema crônico em todo o Brasil e em Toledo não é diferente. O promotor de justiça Sandres Sponholz, titular da Promotoria de Proteção à Educação, acompanha – pelo terceiro ano – os índices de evasão escolar no Município. Segundo ele, anualmente existe uma diminuição do índice de evasão escolar, no entanto, o número de alunos infrequentes ainda é considerado elevado. No primeiro semestre do ano passado, o MP instaurou 140 inquéritos por evasão escolar, lembrando que chegam a Promotoria apenas os casos mais graves. Neste ano, os dados ainda não foram concluídos. A maior incidência de abandono escolar está no sexto e sétimo anos, no ensino fundamental e o 1º ano do ensino médio. As razões apontadas estão à adaptação ao sistema da rede municipal para a estadual e o ingresso no mercado de trabalho.

10/09/2012 - 15:13


Pesquisas realizadas pela educadora, Ângela Mendonça, aponta que a evasão escolar pode estar diretamente associada aos índices de criminalidade. Em 2011, o Ministério da Justiça realizou um levantamento com aproximadamente 15 mil adolescentes e constatou que os jovens cometeram algum tipo de infração onde, a maioria absoluta, revelou ter feito tais práticas após ter deixado as salas de aula.
Uma pesquisa sobre motivos da evasão escolar no país realizada pela Fundação Getulio Vargas (FGV) revela que o Brasil não conseguirá vencer a batalha pela melhoria da qualidade do ensino se não convencer primeiro os principais protagonistas: os alunos e pais.
Em Toledo, o promotor Sponholz afirma que quase na totalidade dos casos, o problema está relacionado pela falta de acompanhamento da família. Ele lembra que enquanto a criança ainda está em uma idade significativamente pequena as famílias desenvolvem bem os cuidados com o menor. “No entanto - precocemente - ocorre o abandono e coincide com o período em que a criança ingressa na fase da adolescência e também caminha para a rede estadual de ensino”.
Ele explica que as famílias pressumem que a criança – sozinha - possui condições de cumprir com suas obrigações escolares. “É necessário haver uma vigilância por parte do responsável. Há pais que não se preocupam se os filhos realizam as atividades escolares. Muitos responsáveis acham que os filhos estão na escola, mas eles passam dias sem comparecer na rede”.
Sponholz destaca que o Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que a direção das unidades de ensino tem a obrigação de comunicar os casos envolvendo faltas injustificadas. “Tenho observado que finalmente houve a compreensão por parte dos diretores das unidades de ensino que estão comunicando e acionando o conselho tutelar e o MP”.
Em relação aos pais, o promotor lembra que a lei estabelece a obrigação do responsável proporcionar a frequência da criança. “Se isto não acontecer, ele terá que responder com as consequências do crime de abandono intelectual”.
Fora da escola
Muitos dos jovens que evadem-se do sistema escolar ficam na ociosidade. O promotor pondera que existe uma falsa impressão de que o jovem não está indo para a escola, porque esta trabalhando ou - de alguma forma - sendo explorado pelo mercado de trabalho. “A Promotoria verifica que na maioria dos casos as crianças e os adolescentes ficam na completa ociosidade. Muitas vezes, eles ficam pelas ruas, nos campos de futebol ou nas casas de amigos. Nós temos casos que a criança e, principalmente, o adolescente deixa a escola para trabalhar, mas um trabalho com remuneração baixa”.
Classe social
Sponholz enfatiza que a evasão escolar está presente, principalmente, em famílias de classes baixas. Ele explica que muitos pais partem da premissa de que se exercerem uma atividade laborativa estarão cumprindo com o seu dever de pai. “Esquecem que um dos pontos mais importantes é o investimento na formação do filho, para que ele possa se tornar um cidadão que tenha condições de conseguir uma vaga no mercado de trabalho”.
O promotor também justifica que muitos pais não tem escolaridade e possuem dificuldades de compreender a importância da educação. “O quanto a educação pode ser favorável para o seu filho”.
Faixa etária
Conforme o promotor, parte dos problemas - em relação aos alunos – ocorre no sexto ano (antiga quinta série), sétimo ano (antiga sexta série) e no ingresso ao ensino médio. “Não sabemos as razões pelas quais temos estes números nestas etapas, provavelmente pelo fato de coincidir com o início da adolescência e a repercussão recorrente nesta fase em que não há maturidade e falta o acompanhamento e vigilância dos pais e no ensino médio. Além que, o adolescente - por muitas vezes - está disposto em procurar um emprego, mas não em investir na sua formação”.
Políticas Públicas
O promotor garante que o Estado precisa desenvolver políticas públicas para que a escola seja um atrativo ao aluno e que ele tenha o sentimento de pertencer a comunidade escolar. “Este é um dos diversos desafios que deve ser superado pelo Estado. O Estado compete com desvalores, como a frequência precoce em bares e, por isso, precisa tornar a escola mais atrativa”.
Ele complementa que apresentadas as causas da problemática da evasão escolar e as dificuldades da escolarização, convém sugerir que medidas que poderiam ser tomadas para amenizar os problemas do abandono da escola e assim, conter a evasão escolar. “Devemos cuidar do aluno, motivando-o, assistindo-o e dando-lhe as condições básicas para que ele desperte o interesse e a conscientização de que o estudo é importante para seu presente e futuro. É comprovado que a etapa do aprendizado e do conhecimento doi, porque exige esforço e dedicação. A culpa não é da escola, mas de uma comunidade que precisa compreender que o estudo não é simplesmente prazer, e sim, esforço, luta e garra para superar e buscar o conhecimento”.

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