Câmara avalia suplementação de R$ 2,19 mi em extraordinárias

Segundo o Executivo, a apreciação da proposta em extraordinárias é necessária “em virtude do exíguo prazo para efetivação da prestação de contas do convênio com o Fundo Estadual da Infância e Adolescência (FIA), referente à aquisição de equipamentos para o Conselho Tutelar”, conforme a mensagem encaminhada pelo prefeito José Carlos Schiavinato.
A abertura de créditos adicionais suplementar e especial no valor de R$ 2.196.144,24 prevista no Projeto de Lei nº 118 contempla crédito adicional suplementar de R$ 2.176.104,24, dos quais R$ R$ 2.136.104,24 na administração direta e R$ 40 mil no Funrebom, além de crédito adicional especial no valor de R$ 20.040,00. ara os créditos serão canceladas parcialmente algumas dotações orçamentárias, no total de R$ 690.165,57, além de excesso de arrecadação proveniente de fontes como R$ 230 mil das receitas de alienações de ativos, R$ 829.400,00 de provável excesso de arrecadação de impostos vinculados à educação básica e R$ 356.567,00 do superávit financeiro de exercício anterior, entre outras fontes.
As sessões extraordinárias para analisar o PL nº 118 serão realizadas na sexta e segunda-feira, às 13:30h. Antes a Comissão de Legislação e Redação analisa os aspectos legais da proposta, a partir da volta de seu presidente, Ademar Dorfschmidt, e em seguida a Comissão da Administração Tributária, Financeira e Orçamentária-CATFO, presidida por Renato Reimann, avalia a proposta em seus aspectos orçamentários e financeiros. Os pareceres de ambas as comissões serão avaliados em plenário antes da votação do PL nº 118.

Da Assessoria