Foram expedidos 30 mandados de busca e apreensão que as equipes da PF, IBAMA e PRF cumpriram em 17 estações de tratamento de esgoto da empresa pública espalhadas por todo o Paraná. O objetivo era coletar novas amostras do esgoto tratado pela Sanepar para análise e apreender documentos, onde estariam os resultados do controle de qualidade do esgoto tratado pela companhia do Estado. Em Toledo, Sanepar e município tem contrato firmado em 2005, válido por 20 anos. Ainda está previsto a construção de duas novas estações de tratamento de esgoto.
De acordo com o delegado da PF que investiga o caso, Rubens Lopes da Silva, até meados de 2008 cerca de 43% das estações de tratamento da Sanepar operavam sem licença ambiental de instalação ou de funcionamento. Hoje, esse percentual ainda estaria acima de 20%. A operação é resultado de investigações que começaram em 2009 e que aponta a empresa como a maior poluidora dos rios do Paraná. Segundo as investigações existem indícios para crer que nenhuma das 225 estações de tratamento de esgoto mantidas pela Sanepar funciona de acordo com a legislação ambiental em todo o Estado. Segundo os cálculos da PF, a empresa coleta 23% do esgoto no Paraná.
É de responsabilidade da Sanepar coletar o esgoto de Toledo, de acordo com o contrato firmado entre município e companhia. Segundo o presidente do Conselho Municipal dos Usuários de Serviços de água e Esgoto (Comusae) de Toledo, Flávio Augusto Scherer, companhia e conselheiros se reúnem há cada 60 dias e é apresentado como está a situação da coleta e distribuição de água na cidade, assim como sobre o tratamento de água. Scherer garante que o contrato está sendo cumprido sem problemas e que a cidade exige da Companhia o cumprimento das leis ambientais.
Fiscalizações e crimes
Scherer informou à reportagem que o Instituto Ambiental do Paraná (IAP) é o órgão responsável pela fiscalização do que é despejado nos rios da cidade pela empresa. Segundo a assessoria de imprensa do IAP, o trabalho de fiscalização a autuação de empresas que poluem o meio ambiente do estado está sendo feito, porém cabe aos municípios fiscalizar as empresas com quem mantêm convênios, como da ordem de prefeitura e Sanepar.
Segundo informações da PF, a companhia foi multada nos últimos dez anos em mais de R$ 80 milhões. Entre as razões das multas estão o não envio de relatórios e outros documentos aos órgãos responsáveis pela fiscalização ambiental. Apenas uma das autuações, aplicada em 2008, renderia até hoje cerca de R$ 20 mil de multa por dia. A Sanepar deve ser notificada ainda hoje (20) pelo Ibama da aplicação de uma nova multa diária de R$ 200 mil, que deve vigorar até a adequação de suas estações de tratamento de esgoto.
Entre os crimes investigados pela PF estão, além do delito de poluição ambiental, falsidade ideológica e estelionato. Somadas, as penas podem chegar a 12 anos. A Polícia Federal deve apresentar o relatório final sobre as investigações em 45 dias, e após essa divulgação novos inquéritos podem ser abertos. Integrantes do governo do Estado podem ser responsabilizados.
Desde 2009, a PF percorreu mais de 15.000 km com barcos e helicóptero por todo o leito do Rio Iguaçu. Foram coletadas mais de 430 amostras que foram enviadas para laboratórios da Universidade de Campinas (Unicamp) em São Paulo. O Rio Iguaçu já é considerado o segundo rio mais poluído do Brasil, perde apenas para o Tietê, em São Paulo.
Por Maurício de Olinda com informações da Agência Brasil
