A abertura de créditos adicionais suplementar e especial no valor de R$ 2.196.144,24 prevista no Projeto de Lei nº 118 contempla crédito adicional suplementar de R$ 2.176.104,24, além de crédito adicional especial no valor de R$ 20.040. Para os créditos serão canceladas parcialmente algumas dotações orçamentárias, além de excesso de arrecadação, R$ 829.400 de provável excesso de arrecadação de impostos vinculados à educação básica e R$ 356.567 do superávit financeiro de exercício anterior, entre outras fontes.
As sessões extraordinárias para analisar o PL nº 118 foram realizadas na sexta e segunda-feira, ambas às 13h30. Na sessão ordinária desta segunda-feira, realizada a partir das 14h, além de diversas indicações e requerimentos, foi aprovado por unanimidade em primeira votação o Projeto de Lei nº 116, que declara de utilidade pública a ATT - Associação dos Transportadores Terrestres Autônomos.
Da Assessoria
GERAL
Câmara aprova suplementação de R$ 2,19 milhões
A Câmara Municipal de Toledo aprovou em segunda votação nesta segunda-feira, dia 24, o Projeto de Lei nº 118, que autoriza o Executivo a abrir créditos adicionais suplementar e especial no valor de R$ 2.196.144,24 e altera dispositivos da Lei “R” nº 67/2012. A aprovação ocorreu em sessão extraordinária solicitada pelo Executivo, que justificou o pedido “em virtude do exíguo prazo para efetivação da prestação de contas do convênio com o Fundo Estadual da Infância e Adolescência (FIA), referente à aquisição de equipamentos para o Conselho Tutelar”.
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