O conselheiro, Dourival Moreira da Silva, disse que algumas pessoas conversaram com ele sobre este assunto e até questionaram se a atitude é correta. Silva afirmou que o resultado do exame é algo que diz respeito somente ao paciente e ao médico. “Ele não tem que passar pela mão de atendente de posto de saúde ou da central de especialidades. Se eu tenho um aviso de retorno de consulta eu acho que tem que estar com o exame".
Silva ainda comentou que as pessoas o contaram que este tipo de protocolo teria sido determinado pela Secretaria de Saúde. “A Secretaria tem ter a ciência desta situação, porque é algo equivocado. O resultado do exame médico diz respeito ao profissional e a mim. Ele não pertence mais a ninguém”.
O conselheiro destacou que esta situação também aconteceu com ele. “Um profissional solicitou a cópia do resultado do exame e eu respondi que não interessava a ele. O atendente chamou outro profissional, mas mantive a minha postura. Simplesmente comuniquei que o exame estava pronto e tinha retorno médico. Isto fere a questão da confiabilidade e de ética”.
Ele enfatizou que não cedeu aos pedidos dos profissionais, porque tinha conhecimento de seus direitos. No entanto, Silva preocupa-se com aquelas pessoas que não tem esta informação ou o mesmo discernimento sobre o assunto. “Nem todas as pessoas têm o conhecimento que é direito deles não apresentar o resultado do exame para nenhum outro profissional que não seja o médico”.
Ele declarou que o CMS vai observar cada alteração que houve em relação a paciente x médico x SUS. “O conselho estará atento as mudanças”.
Interpretação
A secretária de saúde de Toledo, Noeli Salete Fornari Borges de Carvalho, afirmou que a Secretaria nunca solicitou esta ordem e acredita que a atendente possa ter tido uma interpretação equivocada.
Noeli salientou que a Secretaria solicitou que os profissionais anexem os cabeçalhos dos exames. Desta forma, indicaria que eles estão prontos. “Algumas pessoas entenderam para anexar o resultado. Isto nunca foi solicitado. Isso não é de agora, mas para um motivo ou outro a pessoa solicitou a cópia do exame. São situações paralelas e vamos tomar providências. Mas o que sempre foi colocado é o cabeçalho”.
SAÚDE
Denúncia: Profissionais da Saúde de Toledo solicitam resultados de exames aos pacientes para marcar retorno
As ações e os serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal. Elas obedecem alguns princípios como: preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral; igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie; direito à informação, às pessoas assistidas sobre sua saúde. Contudo, alguns destes princípios não estariam sendo cumpridos em Toledo. Nesta semana, uma nova denúncia foi apresentada na reunião do Conselho Municipal de Saúde de Toledo, trata-se de que alguns profissionais da saúde solicitavam ao cidadão uma cópia do resultado do exame para marcar o retorno.
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