Associação Médica clama por menos impostos municipais para profissionais

A reclamação começa no ISSQN (Impostos sobre Serviços de Qualquer Natureza) sobre pessoa física, que o médico paga duas URT (Unidade Regional de Tributação). Este custo é o equivalente a R$ 101,80. "Esse valor é fixo e cobrado para qualquer médico da cidade", contesta o Diretor do Departamento da Receita do município, Jaldir Anholeto. O segundo imposto é o ISSQN sobre pessoa jurídica. Para ter um consultório, o médico precisa pagar esse imposto. A alíquota municipal para a classe é de 3% do faturamento.
O cobrança do ISSQN para pessoa jurídica varia de 2% a 5%. Somente duas classes pagam menos que os 3% em Toledo, de acordo com a tabela de cobranças do ISSQN do município, os cabeleireiros e esteticistas e os borracheiros, que colaboram com 2% do seu faturamento para a arrecadação da cidade. "É possível mudar? Sim. Mas é necessário se discutir isso na Câmara Legislativa", comenta Anholeto. "Nós somos o executivo e executamos o que está escrito na lei", ratifica o diretor.
Por último, os médicos reclamam que quando vão prestar serviços para um plano de saúde são novamente cobrados pelo ISSQN. Isso porque os médicos para prestarem serviços para um plano de saúde ou poder público devem estar na condição de pessoa jurídica. Os médicos dizem que não deveria ser necessário tal condição e reclamam que não são ouvidos para que isso mude. "Quando foi aprovada a legislação vigente na Câmara, acredito que teve diálogo. Portanto não procede isso. Nós estamos sempre dispostos a ouvir os profissionais da cidade", finaliza Anholeto.

Por Maurício de Olinda