A empresa também foi penalizada pela Anatel em R$ 49 milhões por ter cobrado indevidamente nas contas serviços de valor adicionado sem a concordância dos assinantes, o que fere a legislação vigente. O valor cobrado deve ser ressarcido aos assinantes que foram prejudicados.
O dinheiro, caso a empresa não consiga identificar os assinantes para devolução, vai ser destinado ao Fundo de Direitos Difusos, prática que a Anatel vem adotando em casos semelhantes. O fundo é administrado pelo Ministério da Justiça e apoia projetos relacionados à defesa dos consumidores.
Da Agência Brasil
GERAL
Anatel multa a Oi por problemas na prestação de serviços na telefonia fixa
O Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) indeferiu os recursos apresentado pela Oi referentes a multas aplicadas por problemas na prestação do serviço de telefonia fixa. As multas somam R$ 25,5 milhões. Uma das multas aplicadas contra a Oi , no valor de R$ 14 milhões, foi devido à cobrança antecipada de assinatura mensal. A legislação prevê que a cobrança deve corresponder a 30 dias de prestação de serviço e deve discriminar, de maneira detalhada, clara e explicativa, todo e qualquer registro relacionado à prestação do serviço no período, bem como os descontos concedidos, impostos e eventuais encargos.
Mais lidas
- 1No Paraná, BB renegocia mais de R$ 700 milhões em dívidas no âmbito do Desenrola
- 2Agosto Dourado: Hoesp reforça a importância da doação de leite materno para recém-nascidos
- 3Sicredi Progresso completa 45 anos com forte expansão e impacto nas regiões de atuação
- 4Justiça Eleitoral altera local de votação para 12 seções em Toledo
- 5Sicredi Progresso chega aos 45 anos com crescimento, proximidade e impacto social
Últimas notícias
- 1Cultura: um ano de Fábrica do Hip Hop
- 2Ideb da rede municipal de Toledo atinge 6,9 e bate recorde histórico
- 3Sicredi Progresso realiza Encontro Semestral online
- 4Prefeitura abre processo seletivo para estagiários de níveis técnico e superior
- 5Sesc PR lança 11ª edição de coletânea de contos com autores paranaenses