Voto – tecnicamente – é obrigatório a todos os cidadãos que apresentam algum tipo de deficiência

O voto tecnicamente é obrigatório a todos os deficientes, com exceção para pessoas que apresentam deficiência que praticamente tornam impossível ou extremamente oneroso o exercício das obrigações eleitorais. Nestes casos, o voto tornou-se “facultativo” conforme uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) – resolução 21.920 de 2004.
O direito de votar está assegurado pelo Estatuto do Portador de Deficiência entre outras disposições, além de embasado em textos como a Constituição de 1988, a Lei 7.853/89, complementada por leis federais, legislações estaduais e municipais.
O analista judiciário, o chefe do cartório da zona 75, Joaquim Bortot, afirma que existe uma preocupação da Justiça Eleitoral, Tribunal Superior Eleitoral e Tribunal Regional Eleitoral para que seja exercida a cidadania por todas as pessoas. Para isso, diversos locais de votação foram preparados para receber as pessoas que apresentam algum tipo de deficiência. “Se alguém encontrar alguma dificuldade pode manter contato no Fórum Eleitoral que estaremos preparados para dar assistência a todos”.
Os eleitores que apresentarem algum tipo de problema físico para digitar o número de seus candidatos, conforme Bortot, pode ser auxiliado por outra pessoa. “É possível que alguém da família ou da confiança deste eleitor o acompanhe e digite o número. Nestes casos, as duas pessoas vão para a urna”.
Ele destaca que a pessoa que for acompanhar não pode ter nenhum tipo ligação política com os candidatos. “Este acompanhante não pode ser alguém que esteja ligado a algum candidato, cabo eleitoral ou simpatizante, etc”.
Bortot solicita que as pessoas tenham paciência, porque todos os profissionais estão conscientes e preparados para atender a todos.