O decreto deverá detalhar as regras e o cronograma de implementação do novo sistema de distribuição de vagas no sistema federal de ensino superior. As universidades e institutos federais terão quatro anos para implantar progressivamente o percentual de reserva de vagas estabelecido pela lei, mesmo as que já adotam algum tipo de sistema afirmativo na seleção de estudantes.
A regulamentação também deverá criar mecanismos para compensar eventuais diferenças entre alunos que ingressaram pelas cotas e os egressos do sistema universal, como aulas de reforço.
Da Agência Brasil
EDUCAÇÃO
Dilma assina decreto que regulamenta Lei de Cotas
A presidenta Dilma Rousseff assinou o decreto que regulamenta a Lei de Cotas, sancionada no fim de agosto. As regras serão publicadas na edição de segunda-feira (15) do Diário Oficial da União, de acordo com o Ministério da Educação. A lei prevê que as universidades públicas federais e os institutos técnicos federais reservem, no mínimo, 50% das vagas para estudantes que tenham cursado todo o ensino médio em escolas da rede pública, com distribuição proporcional das vagas entre negros, pardos e indígenas.
Mais lidas
- 1Destelhamento na UBS Alto Panorama remaneja atendimentos
- 2Vento provoca queda de árvore e destelhamento no Jardim Panorama
- 3Chegada do Papai Noel em Toledo será no dia 13 de novembro na Praça Willy Barth
- 4I Encontro de Comunicadores e Gestores de Comunicação do Oeste do Paraná propõe diálogo e integração entre comunicadores da região
- 5Período de rematrícula na rede estadual de ensino vai até 22 de novembro
Últimas notícias
- 1Prefeitura alinha ações preventivas para possíveis ocorrências climáticas em Toledo
- 2Período de rematrícula na rede estadual de ensino vai até 22 de novembro
- 3I Encontro de Comunicadores e Gestores de Comunicação do Oeste do Paraná propõe diálogo e integração entre comunicadores da região
- 4Destelhamento na UBS Alto Panorama remaneja atendimentos
- 5Chegada do Papai Noel em Toledo será no dia 13 de novembro na Praça Willy Barth


