De 22 a 25 de fevereiro, empresários de micro e pequenas empresas de Toledo e Região, representantes de órgãos públicos e interessados em conhecer melhor sobre licitações, pregões e demais negociações de compra e venda dentro do setor público poderão participar da capacitação “Compras Governamentais”, oferecida pelo Sebrae/PR em parceria com a Associação Comercial e Empresarial de Toledo (ACIT) e o Observatório Social do município.
Segundo a consultora do Sebrae/PR em Toledo, Déborah Steiner França, o
treinamento tem como objetivo apresentar as principais oportunidades de negócios para as micro e pequenas empresas nas compras governamentais. “Com a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, as micro e pequenas empresas e empreendedores individuais passaram a ter um tratamento diferenciado,simplificado e favorecido para participar de licitações públicas. Assim, a capacitação pretende disseminar aspectos da nova legislação, a fim de minimizar os riscos e facilitar o processo”, assinala.
Dentre os módulos estão programados “A preparação para a licitação”,
“Conhecer para aplicar os benefícios exclusivos da micro e pequena empresa (Artigo 47 E 48)”, “Como aplicar o empate ficto e tratar da regularidade fiscal em todas as modalidades”, além de explicações sobre os órgãos fiscalizadores, as bases legais e instrumentos na licitação pública, assim como o conhecimento sobre os instrumentos indispensáveis na elaboração de editais que promovam os benefícios da Lei Geral.
“A capacitação é um meio de incentivar tanto empresários quanto o setor público a promover a inserção das empresas de pequeno porte nas compras públicas, alavancando as vendas e retendo os recursos dos impostos no próprio município. A parceria é muito oportuna nesse momento em que a Lei Geral está sancionada em quase 100% dos municípios do oeste”, ressalta a consultora do Sebrae/PR. O intuito, ainda de acordo com Déborah França, é disseminar aspectos da legislação, diminuindo riscos e aumentando a autoconfiança do empresário de micro e pequena empresa em participar dos
processos licitatórios.
As vagas são limitadas a 30 participantes e as inscrições podem ser feitas até 16 de fevereiro diretamente no escritório regional do Sebrae/PR de Toledo, que fica na Avenida Parigot de Souza, 2.339, ou pelo telefone da entidade (45) 3252-0631. “Além dos empresários, também podem participar demais compradores públicos, pregoeiros, equipes de apoio, membros de comissão de licitação, secretários e funcionários da administração pública federal, estadual, distrital ou municipal”, complementa Déborah França. O investimento é R$ 90,00 por participante.
