Amop sugere aos municípios medidas emergenciais de contenção de despesas em função da diminuição da arrecadação

- Redução de horário de expediente externo (turno único)
- Corte de horas extras
- Exoneração antecipada de ocupantes de cargos de comissão
- Otimização do transporte escolar
- Não iniciar novos investimentos conveniados
- Redução de consultas e exames de especialidades
- Redução nas despesas de transporte fora do município (exceto atendimento de crianças e idosos)
- Postergar para dezembro o início da temporada de verão nos balneários públicos municipais.
- Suspensão/redução de gastos nas festividades de fim de ano
- Redução de 50% no consumo de combustíveis nos meses de novembro e dezembro
- De acordo com a lei, encaminhar procedimentos legais para recebimento da dívida ativa
- Ajuizar, de acordo com a lei, todos os tributos não recebidos
- Efetuar todos os lançamentos possíveis sobre o Imposto Sobre Serviços (ISS)

As medidas poderão entrar em vigor a partir do dia 22 de outubro de 2012 e são fruto de decisão do colegiado de prefeitos e prefeitas, ficando sua aplicação a cargo de cada gestor.

JOSÉ CARLOS SCHIAVINATO
PREFEITO DE TOLEDO
PRESIDENTE DA AMOP

SUBSCRITO PELOS DEMAIS PREFEITOS