20ª Regional de Saúde de Toledo possui um leito de UTI para cada 18.500 habitantes, afirma promotor de justiça

O Ministério da Saúde estabelece alguns critérios para atingir um número razoável de leitos de UTI para uma determinada população. Sobre isso, Moreira explica que na regional de Toledo para atingir ao número mínimo preconizado pelo Ministério da Saúde deveria ter em torno de 42 leitos de UTI.
Os números apresentados pelo promotor de justiça foram confirmados pelo chefe da 20ª Regional de Saúde de Toledo, Odacir Fiorentin. Ele ainda acrescentou que o custo para a abertura de leito de UTI gira em torno de R$ 98 mil e o Estado paga uma diária R$ 478,72. Outro dado preocupante apresentado por Fiorentin é que na 20ª regional de Saúde daqui a 15 e 18 anos, aproximadamente 68% da população estará acima dos 48 anos de idade.
Ações
De acordo com Moreira, devido a falta de UTI’s na 20ª regional muitas pessoas perdem suas vidas a espera de uma vaga. Por sua vez, o Ministério Público desde 2002, acompanha a problemática. O MP ainda investiga a situação por meio de um inquérito civil público com provas documentais de várias pessoas que morreram aguardando leitos de UTI.
O promotor esclarece que os gestores da regional de saúde de Toledo foram oficiados para relatar a situação. “Alguns gestores não responderam e os outros afirmaram que tinham conhecimento de casos de pacientes de seu município que morreram aguardando leito de UTI no âmbito da regional. Na época, a chefia da regional confirmou o fato”.
Moreira destaca que procurou manter um diálogo em busca de uma solução com o Estado, contudo, não obteve êxito, e, por isso, propôs uma ação pública em 2010. Segundo ele, o objetivo foi informar o Estado que no prazo razoável (a ser determinado pelo juiz) que os leitos de UTI na regional fossem adequados. “A ação foi julgada e recorremos pelo Tribunal de Justiça do Paraná, o qual determinou que fosse apensado na ação da comarca de Curitiba, pois já em 2006 o MP propôs uma ação civil pública com o objetivo de que o judiciário adequasse o número de leitos de UTI (no caso no Estado fazendo o estudo das deficiências de cada regional)”. Ele acrescenta que não há notícias de julgamento da ação até o presente momento.
Diante disso, como o MP não logrou êxito extrajudicialmente e, por enquanto, nem judicialmente, o promotor decidiu propor ações individuais. Entretanto, Moreira considera esta situação como um dilema, porque para ele o MP não deve somente defender os direitos de quem o procura, mas deve agir em prol do coletivo. “Não me parece justo defender os direitos de pacientes cujos familiares me procuram no MP, mas como ficam aquelas pessoas que não me procuram? Quem não conhece o trabalho do MP fica sem leito e, muitas vezes, acaba entrando em óbito. É uma situação de desconforto para o Promotor de Justiça. Que justiça é esta que promovo? Que justiça é está que defende quem procura e quem não procura fica como?”.
Os casos continuaram a acontecer e, por isso, Moreira juntamente fez recomendação administrativa ao Estado e demais responsáveis de que se um paciente necessitar de leito de UTI do SUS e a regional de saúde não ter a vaga, o Estado deve providenciar o internamento em outro lugar público ou requisitar um privado e pagar pelo serviço. “A princípio, está foi a solução que encontrei para que haja o atendimento coletivo, ou seja, é problema do gestor do Estado buscar um leito de UTI toda a vez que o paciente SUS necessitar nesta regional. Se o gestor não atender a recomendação administrativa, o código penal entende que houve caso de negligência e o gestor poderá responder por um crime de homicídio no Tribunal de Júri”.
Na época, Moreira ainda recomendou ao Estado que realizasse estudos sobre a situação, elaborasse um planejamento e apresentasse uma proposta para que o número de leitos fosse adequado. “Sei que é necessário tempo para o planejamento, mas acredito que uma caminhada não é concluída, se não for dado o primeiro passo”.
O promotor de justiça ao analisar a problemática acredita que há falta de competência administrativa nas três esferas: Federal, Estadual e Municipal. “O que está havendo ou o que houve com a regional de saúde de Toledo? Há problema de representação política na 20ª? O gestor estadual não tem dado atenção a nossa regional? Será que a nossa regional economicamente deve ser desprezada? Será que a regional não produz renda para o Estado?”.
Ele pondera que o problema acontece há cerca de 20 anos e, por isso, causou uma deficiência no planejamento da regional, a qual acarretou a esta situação caótica. “Acredito que por algum motivo ao longo dos anos se priorizou Cascavel em detrimento do desenvolvimento regional. A situação está caótica. Muita gente já morreu e outros podem morrer ainda. Que se faça um planejamento de aumento gradativo e que se respeite o planejamento para daqui alguns anos”.
Neste contexto, o chefe da 20ª regional de saúde, Odacir Fiorentin, disse que a participação da sociedade é fundamental. “Vou esticar a participação da sociedade no debate da saúde pública. Acho que ficou claro que podemos colocar diversos leitos de UTI, mas não vai solucionar o problema se não trabalharmos a atenção primária”.
Segundo Fiorentin, a regional de Toledo é a quinta do Estado em fornecimento de medicamento. “A população está doente e isto é preocupante. O que falta? Falta atenção primária em todo o Município. Nós temos necessariamente que aproximar a saúde da população, colocar os programas e ações do Governo Federal, Estadual e Municipal próximo a ela”.
Ele enfatiza que o foco principal é trabalhar com a atenção primária. “Isto é algo urgente, porque somente assim é possível diminuir a carga dos hospitais e UTI’s. Pretendo articular uma nova consciência de saúde pública com a sociedade”.

**Avaliação**
A presidenta do Conselho Municipal de Saúde de Toledo (CMS), Jaqueline Fernanda Machado, avalia como positiva a participação e as propostas apresentadas pelos participantes durante a audiência pública. “O debate iniciou hoje (noite de quinta-feira), mas não será encerrado. Ainda foi algo superficial”.
Jaqueline explica que as propostas apresentadas pelos participantes na audiência serão copiladas para que os conselheiros busquem os órgãos competentes para executá-las. “As propostas serão repensadas e discutidas para o debate ter sequência”.
Ela enfatiza que a discussão será levada ao Conselho de Saúde do Estado para que seja assegurada a possibilidade de solucionar o problema. “Foram várias propostas e intenções, mas nada é efetivo. Por isso, pensamos que é necessário levar os debates para outros entes”.
A presidenta do CMS conclui que promover debates com a sociedade é uma das atribuições do Conselho. “Além do processo de fiscalização, o conselho é um instrumento político de construção da saúde pública em Toledo”.