Número de Presos na 20ª SDP oscila entre 170 a 200. Colônia Penal Agroindustrial pode ser alternativa para superlotação, afirma Dra. Luciana

A Juíza da 2ª Vara Criminal da Comarca de Toledo, Dra. Luciana Lopes do Amaral Beal, comenta que o Município é responsável pela doação da área e o Estado tem como responsabilidade a edificação da obra e a manutenção da unidade. A expectativa é a edificação seja concluída em um ano ou pouco mais caso o terreno já seja repassado ao Estado, pois há recursos para este fim. “Tive conhecimento da obra pelo prefeito José Carlos Schiavinato, o qual informou o recebimento do ofício da Secretaria de Justiça e Cidadania do Estado, onde a secretária solicita ao Município a doação específica da área”.
Ela salienta que anteriormente, as áreas indicadas pela cidade para a construção da Colônia foram avaliadas tecnicamente por profissionais da Secretaria, os quais entenderam que aquele local é viável e adequado para a edificação da obra.
O vereador, Leoclides Bisognin, alerta para a análise da área em que deve ser construída a Colônia. Para ele, a área está localizada em um ponto que acaba o centro, mas inicia um local em que está loteado. A Dra. Luciana afirma a ele que não conhece a área e que está informação é da Secretaria do Estado que avaliou o local como sendo o mais adequado.
O vereador, Paulo dos Santos, disse que se o assunto for discutido com a população, certamente ninguém vai concordar com a construção da Colônia, pois existe um preconceito em torno de penitenciária, lixou ou cemitério. Além que, segundo ele, a área citada está próxima a construção de casas do Programa de Habitação Minha Casa Minha Vida e, provavelmente, outras sejam construídas futuramente. Contudo, de maneira geral, o vereador percebe a ideia como positiva.
O vereador, Ademar Dorfschmidt, acrescenta que qualquer ação idealizada para solucionar algum tipo de problema na sociedade é bem-vinda.
Colônia
A Dra. Luciana relata que a Colônia Penal Agroindustrial auxilia para desafogar a cadeia, na medida em que a mesma será desativada e, consequentemente, será realizada a transferência de presos em regime fechado para penitenciárias da região (Cascavel ou Guaíra) e os presos em regime semi-aberto iriam para a Colônia. “A Colônia possui uma capacidade mais reduzida, ou seja, segundo o ofício o espaço abrigará em torno de 100 reeducandos. No local, eles não estarão algemados ou trancados em celas, mas sim, em um regime diário produtivo”.
Ela salienta que o projeto prevê aulas em salas de aula, atendimento de saúde e refeitório, entre outros. “Enfim, toda uma estrutura voltada a ressocialização e a reeducação destas pessoas antes de devolvê-las ao seio da sociedade”. Dra. Luciana enfatiza que existe a possibilidade de remuneração pelo trabalho e redução de pena de acordo com os dias trabalhados.
Outro fator positivo da Colônia citado pela Juíza é que as Polícias Civil e Militar poderiam agir em suas verdadeiras atuações: investigação e trabalho preventivo, respectivamente. “Atualmente, a Civil tem que levar o preso para atendimento médico ou faz a sua transferência. Por sua vez, a PM é responsável pela escolta diária do preso ao Fórum. Hoje contamos com o apoio destas polícias, porque não temos esta estrutura. Paralelamente, estaríamos contribuindo para a devolução de mais efetivo nas ruas da cidade”.
Penitenciária
Conforme a juíza Dra. Luciana, a construção da penitenciária em Toledo, a área de Ouro Verde do Oeste está em trativas. A proposta foi realizada pela Secretaria de Segurança Pública (Sesp). No entanto, com a mudança de Secretário, a Juíza não manteve contato com ele para saber se irá manter o pedido da área ou não. O pedido de doação da área está na Casa Civil. “Acredito que o secretário vai avaliar juntamente com Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos (Seju) a situação. Aguardamos as informações e torcendo que eles entendem e possam avançar no processo”.