Apenas 4% dos moradores do Oeste do PR conhecem bem as atribuições do MP. Acesso a saúde é o principal problema social apontado pela população

O promotor de justiça de Toledo, José Roberto Moreira, afirma que embora o índice da população que conhece as atribuições do MP seja 4% na região Oeste, ele não considera a informação negativa. “Deve ser levada em consideração que a região Oeste é inicia em Foz do Iguaçu, passa por Cascavel, Toledo e avança para Marechal Cândido Rondon. Por isso, considero um contingente bom, pois conhecer bem o MP é conhecer as suas atribuições, o que faz, os seus poderes, suas prerrogativas, entre outros fatores”.
Moreira acrescenta que de modo geral o dado é positivo, porque o Ministério Público é uma instituição que foi renovada na década de 80. Com o advento da Constituição Federal de 1988, o Ministério Público brasileiro conquistou autonomia, independência e ampliação de suas funções, transformando-se em um legítimo defensor da sociedade.
De acordo com o promotor de justiça, muitas atribuições do Ministério Público são novas e a instituição ainda não é considerada consolidada como o Poder Judiciário que existe há séculos. “O MP por ser uma instituição mais jovem. Antes de 1988, o MP não fazia a defesa da saúde pública, da educação, da criança e do adolescente, do idoso, de pessoas com algum tipo de deficiência e fazia muito pouco do Meio Ambiente. Antes de 1988, a atuação do MP era centrada na área criminal. Após a Constituição, o MP ganhou as atribuições nas áreas: civil, defesa de direitos individuais e homogêneos”.
Problemas sociais
Na pesquisa, os principais problemas sociais apontados pela população no Paraná são: acesso a saúde, consumo de drogas e segurança pública. No Oeste, a ordem dos dados sofre alteração: consumo de drogas, acesso a saúde e criminalidade. Sendo que dentre as regiões pesquisadas, 62,6% considera a saúde como o maior problema, seguido pelo consumo de drgoas e segurança pública.
O promotor de justiça, José Moreira, que também atua na defesa a saúde percebe que há muito tempo os gestores públicos (federal, estadual e municipal) tem relegado a saúde pública em segundo plano. “Eles não destinam a percentagem do orçamento necessário e também há muita conivência com a corrupção na área de saúde pública. A consequência é serviço mal prestado ou omissão na prestação de serviço. Por conta disso gera insatisfação do usuário, o que justifica o resultado”.
O promotor relata que o mesmo raciocínio pode ser utilizado para segurança pública. “Tenho percebido que ao longo dos anos a Polícia Militar vem sendo desmanchada. Me parece que ao invés de aumentar o número de profissionais, ele é reduzido. Como explicar esta situação? No combate a droga, infelizmente a droga entrou nos lares e não se sabe quando vai sair. Atualmente, a droga é responsável pelo aumento da criminalidade e todos os crimes estão relacionados a ela: roubo, furto, sequestros, homicídios, lesões corporais, tentativas de homicídios, violência doméstica, enfim. Infelizmente a droga tem causado um estrago nos lares”.
Moreira destaca que não cabe ao Ministério Público resolver o problema, pois ele não é o gestor, mas é função dele cobrá-lo. “A velocidade da resposta é adequada a gravidade do problema. Se neste exato momento aparecer um caso de alguém que precisa de um atendimento. Tudo será parado para resolver o problema daquela pessoa”.
Serviços
Outro resultado que chamou a atenção na pesquisa foi que 95,9% nunca utilizou e apenas 4,1% utilizou os serviços do Ministério Público. Para Moreira, o cidadão que utilizou o MP alguma vez vai responder que conhece bem ou razoavelmente bem. “Ao passo que, a pessoa por motivo ou outro nunca necessito usar os serviços do MP esta pessoa pode não saber”.
O promotor de justiça destaca que a principal dúvida da população em relação a atividade do Ministério Público está relacionada as suas atribuições. “Percebo isso diariamente, seja ministrando aulas em universidades ou palestras em escolas. A comunidade não conhece o MP, porque não sabe direito o que ele faz ou como pode intervir. Muitas vezes, as pessoas procuram o MP para perguntar se é aqui que recebe seguro desemprego e isto não é atribuição do MP. As pessoas procuram o Ministério para fazer a homologação de recisão de contrato de trabalho, outros fatores”.
Moreira faz o diagnóstico que as pessoas em Toledo conhecem pouco o MP e, principalmente a sua capacidade. “O MP quer saber quais são os principais problemas na ótica da população e, posteriormente, desenvolver o planejamento estratégico visando atuar naquilo que pode dentro de seus poderes e competências atenuá-los”.