Ministério da Pesca publica regras para participação no Programa Revitaliza

A medida destaca algumas melhorias que podem ser incluídas nas diretrizes, como o revestimento e isolamento térmico dos porões de armazenamento do pescado, sistemas de refrigeração e revestimento de superfícies onde os peixes serão manuseados.
Já para as condições de trabalho do pescador, os recursos poderão ser usados para reformar os alojamentos e as instalações sanitárias e adquirir equipamentos de segurança na navegação, além de reformas necessárias para adequar a embarcação às normas do Ministério do Trabalho e da Autoridade Marítima.
Podem participar apenas barcos com até 20 de arqueação bruta – medida de volume das embarcações adotada pela Organização Marítima Internacional e que não poderá ser ultrapassada mesmo depois das adequações. Além disso, é necessário que o pescador esteja inscrito no Registro Geral da Atividade Pesqueira e preencha um formulário para obter a anuência do ministério, que usará os recursos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) Mais Alimentos.

Da Agência Brasil