A instalação da Vara dos Juizados Especiais deve ocorrer no dia 30 de novembro, segundo o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. A nova estrutura deve absorver parte dos processos que atualmente tramitam nas varas já existentes no fórum do município.
O governador também assinou a alteração da Lei Estadual n° 14.277, criando o cargo de Juiz de Direito, de entrância intermediária, para o Juizado Especial Civil, Criminal e Fazenda Pública da Comarca de Marechal Cândido Rondon. Hoje, somente dois juízes atuam no Fórum do município. Com as novas varas, o município passará a contar com quatro juízes titulares e um substituto.
Participaram do ato de assinatura da lei o secretário da Casa Civil, Luiz Eduardo Sebastiani; o secretário do Turismo, Jackson Pitombo Cavalcante Filho; e o deputado estadual Élio Rusch.
Da Agência Brasil
Sancionada lei que cria Juizado Especial em Marechal Cândido Rondon
O governador em exercício Miguel Kfouri Neto sancionou na quarta-feira (31), no Palácio Iguaçu, o projeto de lei que prevê a implantação na comarca de Marechal Cândido Rondon da Vara dos Juizados Especiais Cível, Criminal e da Fazenda Pública. “A criação das novas varas vai representar um ganho real para as pessoas que procuram a Justiça, tendo em vista que a tendência é que os processos tramitem com maior celeridade”, disse Kfouri.
Mais lidas
- 1Ações da Secretaria da Mulher colocarão Toledo em clima de pré-Carnaval
- 2Maternidades do Paraná iniciam uso de novo medicamento para prevenir vírus sincicial em bebês
- 3Universidades estaduais do Paraná firmam acordos de dupla diplomação em Portugal
- 4Direção da Sicredi Progresso apresenta programa União Faz a Vida
- 5Workshop debate “Priorização das Principais Demandas do Município”
Últimas notícias
- 1Universidades estaduais do Paraná firmam acordos de dupla diplomação em Portugal
- 2Workshop debate “Priorização das Principais Demandas do Município”
- 3Maternidades do Paraná iniciam uso de novo medicamento para prevenir vírus sincicial em bebês
- 4Ações da Secretaria da Mulher colocarão Toledo em clima de pré-Carnaval
- 5Mudanças em semáforos no Centro começam a valer a partir desta terça (3)