O presidente da Ordem dos Advogados – Subseção Toledo, Adir Colombo disse que neste primeiro momento a proposta é reorganizar o Estatuto Social. “Fazer uma remodelação e uma modernização, inclusive com vistas para evitar que as diretorias que assumam repitam os erros que ocorreram. Estamos estudando sistemas jurídicos para resolver este problema”.
Situação Econômica
Do ponto de vista econômico, a Comissão determinou que será apurado o passivo da UTES. “Acreditamos que, numa primeira vista, que o passivo possa ser quitado no máximo em médio prazo e é possível regularizar as contas. O montante da dívida está sendo apurado, mas em termos de dívidas fiscais, estas estão em torno de R$ 25 mi”.
A Comissão Interventora apurou que a UTES tem uma renda próxima a R$ 2 mil, além de um contrato de aluguel que é trocado em serviço. “Acreditamos que possa ser revisto e com base nisso se pode fazer um REFIS da dívida provavelmente para 4 a 5 anos é possível quitar esta situação. Além de buscar junto ao Município uma declaração de que a UTES é de interesse público, de utilidade pública e buscar as isenções ou talvez uma anistia da dívida que dentro do plano jurídico é possível, mas no prático são decisões políticas e vai depender de como a nova diretoria assume e como será conduzido”.
A sede
Colombo conta que o prédio pode ser levado a leilão, pois o município pediu a execução da Entidade. “Inclusive uma das providências é fazer um pedido junto ao Município para suspender a execução até que se resolva esta situação. É evidente que se leiloado o prédio será de terceiros e a UTES perde a sede própria. Será uma lastima se isso ocorrer, mas acreditamos que existe a possibilidade disto ser revertido, mas existe um processo pedindo a execução em andamento desde 2007 e a penhora já foi realizada e o próximo passo será o leilão e esperamos que isso não ocorra”, lamentou o presidente da OAB.
Capacidade jurídica
A Comissão pretende questionar a validade dos contratos, uma vez que, quando estes foram realizados os diretores da UTES eram menores de idade, incapacitados juridicamente, “Se um contrato é firmado com um menor não tem validade alguma, e quando maiores é preciso ver se estatutariamente eles tinham esta possibilidade, mas quando menores não tem validade alguma e o Ministério Público está apurando eventuais favorecimentos pessoais. Se estes contratos realmente se reverterem em favorecimentos pessoais, aí quem se beneficiou será responsabilizado”.
Autonomia política
Colombo garantiu que o novo estatuto vai assegurar aos estudantes autonomia política, mas não de gestão financeira. “Na previsão que estamos fazendo e na reformulação do estatuto, a questão da autonomia política será plena, não teria impedimento algum. Agora na questão da gestão patrimonial e financeira o estatuto terá regulamentação. Uma das nossas ideias é criar uma espécie de conselho curador externo, um órgão paralelo de administração, formada por pessoas maiores de idade e que supririam toda esta questão da validade do ato jurídico praticado pelo menor, não terá impedimentos para que os menores sejam presidentes da entidade, porque para finalidades políticas estudantis é plenamente salutar. Agora para contrair empréstimo, para contrair dívidas, para pagar valores e outros documentos que são feitos que deveriam ser feitos por maiores a questão jurídica deste ato jurídico seriam feitos por maiores”.
Segundo o presidente da OAB Subseção Toledo, a UTES faz parte do patrimônio histórico da cidade. “Até cogitou-se que o Ministério Público extinguisse a Entidade totalmente. Evidente, que ninguém quer entrar para a história de Toledo como os assassinos da UTES. Agora é um trabalho difícil porque hoje a juventude tem outras prioridades, diferente da época anterior. Até estávamos olhando dentro dos documentos arquivados, ali dá um livro de história especificamente da UTES. Pessoas que hoje passaram pela política de Toledo começaram a sua vida política na UTES. Agora se esta tentativa não der certo realmente não tem como trabalhar outra perspectiva a não ser a extinção da entidade”.
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