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ECONOMIA

Município retoma negociações para reaver R$ 2 milhões de ICMS

O imposto é fruto de seis meses de vendas da Sadia que totalizaram cerca de R$ 120 milhões, em 2005. Por um erro administrativo as notas fiscais na época foram emitidas como se o frango fosse produzido em Paranaguá e não em Toledo, como de fato ocorre. Como as prefeituras de Toledo e Dois Vizinhos contestaram o valor de R$ 2 milhões ficou Sub Judice. O município retomou as conversações com a Secretaria da Fazenda do Estado.

27/01/2011 - 19:03


A informação foi repassada pelo prefeito José Carlos Schiavinato, durante a cerimônia de assinatura dos contratos do Programa Per Capita. “Em Paranaguá não há aviário e não se produz frango e o procedimento foi corrigido na Sadia. Na época, foi dado despacho por todos os funcionários do Governo do Estado atestando que a produção era de Toledo, mas o Secretário de Estado lá em 2005, não quis acertar esta posição e não autorizou os R$ 2 milhões de ICM desta de venda da Sadia, seis meses de venda, para que fosse creditado na conta da Prefeitura”.  

Schiavinato disse que esteve na quarta-feira (26) em Curitiba na Secretária da Fazenda para tratar deste assunto. “Estivemos conversando com o Secretário da Fazenda do Estado do Paraná, o deputado federal licenciado Luiz Carlos Hauly e na conversação que tivemos fomos muito bem recebidos e ele colocou para nós algumas possibilidades para resolver estas questões”.

Há seis anos o município briga na Justiça para a liberação destes recursos. “ Estamos a tanto tempo buscando este recurso que é nosso, que a gente até agora não conseguiu, vamos ver se nos próximos seis meses conseguimos ter acesso a este dinheiro, pois agora tem a vontade administrativa do Governo do Estado de poder fazer este repasse que está depositado em juízo para o Município de Toledo.

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