A liminar tinha sido concedida em primeira instância ao Sindicato Nacional dos Analistas Tributários da Receita Federal do Brasil e bloqueou por uma semana a divulgação dos salários dos servidores.
O desembargador Mário César Ribeiro, presidente do TRF da 1ª Região, em sua sentença reportou-se a decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que sustentam que a divulgação dos salários não expõe a vida privada dos servidores e nem ameaça a segurança da sociedade e do Estado, casos que configuram exceções previstas na LAI.
Em sua decisão, Ribeiro informou ainda que o STF vem decidindo sempre favoravelmente à divulgação nominal dos salários e que quando a LAI entrou em vigor o próprio STF decidiu divulgar, de forma ativa e irrestrita, os subsídios dos ministros e a remuneração de seus servidores.
Da Agência Brasil
GERAL
Salários de analistas da Receita voltam a ser divulgados nesta quarta-feira
A Controladoria-Geral da União volta a publicar nesta quarta-feira (7) a relação com nomes e respectivos salários dos mais de 7 mil analistas tributários da Receita Federal do Brasil no Portal da Transparência, em consonância com a Lei de Acesso à Informação (LAI). O Tribunal Regional Federal da 1º Região suspendeu na terça-feira (6) liminar que bloqueava a divulgação nominal dos salários dos servidores.
Mais lidas
- 1Primeira Conferência Municipal de Igualdade Racial de Toledo reúne lideranças e fortalece políticas públicas
- 2Estudantes do ensino médio vão representar o Brasil em Olimpíadas de Astronomia e Astrofísica
- 3Abertura do II Simpósio de Pesquisa da FAG Toledo contará com cinco mesas temáticas
- 4Uma semana que atravessou a cozinha, a arte e a política: migrantes protagonizam jornada histórica em Toledo
- 5Agência lançará “Diagnóstico Territorial Trabalho, Emprego e Renda”
Últimas notícias
- 1Eficiência reprodutiva em vacas de corte depende de manejo sanitário e nutricional adequado, defende especialista
- 2"Quem é o Próximo a Morrer pelo Haiti?"
- 3Dia Internacional das Cooperativas: Roberto Rodrigues aponta cooperativismo como solução para desafios globais
- 4Boletim semanal informativo da dengue é divulgado pela Saúde em Toledo
- 5Agência lançará “Diagnóstico Territorial Trabalho, Emprego e Renda”