A liminar tinha sido concedida em primeira instância ao Sindicato Nacional dos Analistas Tributários da Receita Federal do Brasil e bloqueou por uma semana a divulgação dos salários dos servidores.
O desembargador Mário César Ribeiro, presidente do TRF da 1ª Região, em sua sentença reportou-se a decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que sustentam que a divulgação dos salários não expõe a vida privada dos servidores e nem ameaça a segurança da sociedade e do Estado, casos que configuram exceções previstas na LAI.
Em sua decisão, Ribeiro informou ainda que o STF vem decidindo sempre favoravelmente à divulgação nominal dos salários e que quando a LAI entrou em vigor o próprio STF decidiu divulgar, de forma ativa e irrestrita, os subsídios dos ministros e a remuneração de seus servidores.
Da Agência Brasil
GERAL
Salários de analistas da Receita voltam a ser divulgados nesta quarta-feira
A Controladoria-Geral da União volta a publicar nesta quarta-feira (7) a relação com nomes e respectivos salários dos mais de 7 mil analistas tributários da Receita Federal do Brasil no Portal da Transparência, em consonância com a Lei de Acesso à Informação (LAI). O Tribunal Regional Federal da 1º Região suspendeu na terça-feira (6) liminar que bloqueava a divulgação nominal dos salários dos servidores.
Mais lidas
- 1Eleições definem os rumos do Brasil, e informação confiável fortalece a democracia
- 2Toledo debate intersetorialidade no combate ao Trabalho Infantil
- 3Brasil que floresce além do agronegócio tradicional
- 4Heitor Isaque é destaque internacional e conquista três títulos de BMX Racing em Lima, no Peru
- 5Sicredi Progresso PR/SP recebe Moção de Aplausos da Câmara de Vereadores de Ouro Verde do Oeste
Últimas notícias
- 1Defesa Civil de Toledo promove palestra sobre o El Niño no CEU das Artes
- 2Planos de saúde terão que cobrir DIU hormonal em casos de endometriose
- 31º Seminário Regional para Trabalhadores da Saúde acontece em Cascavel na próxima quinta-feira
- 4Coreógrafa de Toledo é convocada para ser jurada em evento internacional de dança
- 5Sicredi Progresso PR/SP recebe Moção de Aplausos da Câmara de Vereadores de Ouro Verde do Oeste


