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GERAL

Câmara de Vereadores de Toledo revê o Regimento Interno

Após revisar a Lei Orgânica, a Câmara Municipal de Toledo está realizando uma reforma do Regimento Interno, o conjunto de normas que rege sua estruturação e funcionamento. Uma comissão de 5 vereadores e 8 servidores foi definida para o trabalho em junho pela Mesa Diretora e escolheu como presidente o vereador Leoclides Bisognin, definindo como relator o assessor jurídico Eduardo Hoffmann. A comissão examinou os mais de 300 artigos do atual Regimento Interno, aprovado em 12 de dezembro de 1980, quando presidia a Câmara Municipal Wilmo Marcondes. Com o fim da campanha eleitoral os trabalhos foram intensificados, contando nesta semana com reuniões na terça e quarta-feira, dias 6 e 7.

08/11/2012 - 14:13


As reuniões da semana somaram mais de 5 horas de discussões e trataram de mais de 40 pontos levantados sobre as mudanças. Participaram os vereadores Leoclides Bisognin, Luís Fritzen, Ademar Dorfschmidt e Rogério Massing, além dos servidores Celestino Brito e Eduardo Hoffmann. Fritzen manifestara preocupação com a participação da futura composição da Câmara, que passará dos atuais 11 para 19 vereadores e expôs outros questionamentos.
Segundo Leoclides Bisognin, entre as principais propostas de mudanças que a comissão está reunindo está a ampliação das Comissões Permanentes, que atualmente são seis e passariam a dez. “Assim todos os vereadores vão participar de alguma comissão”, afirma Bisognin, comentando ainda que desta forma alguns temas serão tratados de modo mais específico. Para isso foi proposta a Comissão de Educação e Cultura, além da Comissão da Saúde e da Seguridade Social e a Comissão de Desenvolvimento Urbano, Obras, Viação e Transportes, entre outras, viabilizando, neste último caso, a fiscalização da qualidade das obras realizadas para o poder público.
A comissão também propôs a realização de duas sessões da Câmara Municipal por semana, além de acabar com a votação de Indicações e Requerimentos. A ideia é tornar as sessões mais ágeis e facilitar o acompanhamento pelo público. As propostas agora devem ser sistematizadas pelo relator da comissão em um documento único e em seguida enviadas aos vereadores. Leoclides Bisognin explica que depois os vereadores eleitos também devem ser chamados a dar sugestões e após isso o Regimento Interno vai ser votado, destacando a importância dessa definição e lembrando que as novas regras já vão embasar a escolha da futura Mesa Diretora da Câmara, que como representante do povo conduzirá a posse dos eleitos ao Executivo, em 1º de janeiro.
A comissão de revisão do Regimento Interno é composta pelos vereadores Leoclides Bisognin, Rogério Massing, Adelar Holsbach, Luís Fritzen e Paulo dos Santos.

Da Assessoria

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