Câmara aprecia criação do Sistema Municipal de Cultura

O PL nº 132, de autoria do Executivo, motivou a criação de Comissão Especial pela Câmara, integrada pelos vereadores Adriano Remonti, Leoclides Bisognin, Luis Fritzen, João Martins e Rogério Massing. Na última quarta-feira, dia 7, a comissão ouviu a secretária da Cultura, Rosângela Reche, colhendo subsídios para posicionar-se com relação ao projeto do Executivo, que foi enviado ao Legislativo no último dia 1º.
O Projeto de Lei nº 132 conta com 44 artigos divididos em 9 capítulos e estrutura o Sistema Municipal de Cultura, visando “proporcionar efetivas condições para o exercício da cidadania a todos os toledanos, a estabelecer novos mecanismos de gestão pública das políticas culturais e a criar instâncias de efetiva participação de todos os segmentos sociais atuantes no meio cultural”. Para isso ele cria o Plano Municipal de Cultura, o Sistema Municipal de Informações e Indicadores Culturais-SMIIC e a Conferência Municipal de Cultura. O PL 132 também prevê o Fundo Municipal de Incentivo à Cultura-FMIC e o Conselho Municipal de Política Cultural, criado pela Lei nº 2.081, de 9 de dezembro passado.
Segundo a justificativa do Executivo no encaminhamento do PL132, os editais para concorrência de projetos do Ministério da Cultura que estão em tramitação contemplam maior pontuação e até mesmo viabilidade técnica a municípios que já possuam o respectivo Sistema Municipal de Cultura. No caso de Toledo a proposta de criação do Sistema Municipal de Cultura de Toledo foi elaborada pelo Conselho Municipal de Política Cultural e aprovada por unanimidade, após diversas reuniões de trabalho, segundo o Executivo.
A Comissão Especial da Câmara Municipal que aprecia o PL 132 deve reunir-se nos próximos dias para estruturar seu trabalho, o qual deve ser concluído até o final de novembro, segundo estimam os vereadores. Em seguida o Projeto de Lei nº 132 segue para apreciação do plenário, quando deve ser votado juntamente com o parecer da Comissão Especial.

Da Assessoria