Poder Público não fornece medicação para o tratamento de glaucoma em Toledo. Promotoria vai propor ação judicial

Moreira explica que o tratamento do glaucoma - na 20ª Regional de Saúde de Toledo - é referenciado por meio de duas clínicas em Cascavel: Instituto da Visão e Romeu Tolentino. O promotor esclarece que a política para área de oftamologia define as normas de classificação e credenciamento/habilitação das unidades de atenção especializada e centros de referência em oftamologia. Ela foi instituída pela Portaria SAS/MS 957, em 15 de maio de 2008.
O promotor lembra que a política ainda estabelece o protocolo clínico e diretrizes terapêuticas (PCDT) de atenção ao portador de glaucoma e define os medicamentos para tratamento da referida patologia bem como os critérios para o seu fornecimento no âmbito do SUS. Ele comenta que recentemente, a Portaria SAS/MS 920, de 15 de dezembro de 2011, atualizou a tabela de procedimentos e definiu novas regras, inclusive com relação a medicamentos. “As clínicas credenciadas devem fazer o diagnóstico, consulta, tratamento e, principalmente fornecer a maior parte dos medicamentos. No entanto, muitos medicamentos não estão sendo fornecidos pelas clínicas. Os pacientes procuraram a 20ª regional de saúde ou o Município, mas não recebem nada. Ninguém assume a responsabilidade”.
Moreira relata que em investigação, a Promotoria de Justiça descobriu que nenhuma das instituições têm fornecido os medicamentos, porém ele não pode afirmar o motivo e, por isso, ele estuda a possibilidade de impor nos dias seguintes uma medida judicial em favor dos pacientes. “Se o juiz deferir o pedido fserá fixado um prazo para que o Estado ou o Município forneça o medicamento. Conforme informações extras-oficiais alguns medicamentos mais caros não são repassados pelo Estado para as clínicas. O importante é que o paciente tenha o medicamento e possa fazer o seu tratamento com segurança”.

Confirma alguns dos medicamentos antiglaucomatosos que estão padronizados na relação nacional de medicamentos essenciais (rename edição 2012) sendo de responsabilidade dos municípios a sua disponibilização aos usuários:
- Acetazolamida comprimida de 250 mg;
- Cloridrato de pilocarpina colíria 2%;
- Maleato de timolol, colírio 0,25% e 0,5%
Os medicamentos padronizados são fornecidos de acordo com critérios clínicos, diagnósticos e terapêuticos estabelecidos em Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapeuticas (PCDT) elaborados e publicados pelo Ministério da Saúde.