Não serão permitidas contenção física, isolamento ou restrição à liberdade das pessoas acolhidas. As internações devem ser voluntárias e de acordo com resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) sobre instituições que atendem pessoas em situação de uso, abuso ou dependência de substâncias psicoativas.
A habilitação e a pré-qualificação das comunidades depende de regularidade jurídica, fiscal e trabalhista; situação financeira e condições técnicas. Caso o Senad avalie que a comunidade está apta a prestar o serviço, os profissionais e os voluntários irão frequentar curso de capacitação.
A documentação necessária, o modelo de proposta de acolhimento, o endereço para onde devem ser enviados os documentos estão na publicação da chamada no Diário Oficial da União.
Estima-se que 10 mil pessoas sejam atendidas por meio das comunidades terapêuticas contratadas pelo Fundo Nacional Antidrogas, no âmbito do Programa Crack, É Possível Vencer. O atendimento é gratuito para a população.
Da Agência Brasil
GERAL
Comunidade terapêutica terá apoio para atender dependentes de drogas
As comunidades terapêuticas interessadas em receber apoio do governo para atender usuários e dependentes de drogas têm até o dia 7 de janeiro para se inscrever no Ministério da Justiça. Edital da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad-MJ) informa que as instituições responsáveis pelo acolhimento receberão R$ 1 mil por mês, por pessoa, no caso do atendimento de adultos; e R$ 1,5 mil, no caso de crianças, adolescentes e mulheres em fase de amamentação.
Mais lidas
- 1Qualidade da água da microbacia do Rio Marreco passa por monitoramento
- 2Hoesp recebe R$ 35 milhões da Itaipu para construção da nova sede
- 3Endividamento das famílias brasileiras bate recorde e reforça importância da educação financeira
- 4Saúde orienta população para onda de frio e reforça importância da vacinação contra a gripe
- 5Lançamento do “Bioenergia na Escola” reúne alunos do Clube de Ciências
Últimas notícias
- 1Toledo apresenta modelo de governança e inspira debate sobre empregabilidade
- 2Amop recebe Missão Paraná da Secretaria de Estado de Segurança Pública
- 3Tecpar inicia processo de transferência de tecnologia de vacinas com biofarmacêutica Sinovac
- 4Transcatarina reúne cerca de mil pessoas na edição de 2026 e toledanos estão confirmados
- 5Paraná registra o amanhecer mais gelado de 2026 e novos recordes são esperados



