A analista de controle atuarial do Tribunal de Contas, Sonia Maria de Paula Miller, explica que o profissional deve ter uma visão de formação de poupança para usufruí-la a longo prazo. Ela explica que o gestor deve ter esta visão para conhecer os critérios técnicos como: parte jurídica, contábil, atuarial, financeiro e administrativo. “É importante apresentar os conceitos técnicos para que os participantes possam ter uma gestão melhor dos sistemas previdenciários municipais”. Sonia complementa que o trabalho do profissional da previdência é diferente de quem atua em outros setores na área pública. “São pessoas que tem o interesse em ter conhecimento da área e aplicá-lo para aprimorar o resultado de seu trabalho”.
Sonia lembra que os critérios técnicos da previdência surgiram no ano de 1998 a partir uma Emenda Constitucional. Daquele ano para os dias atuais, a legislação foi atualizada em diversos momentos. Exemplo disso é o aumento da idade para a aposentadoria. Ela lembra que o servidor público – ao se aposentar – possui regras diferenciadas de um trabalhador da iniciativa privada. “É preciso ter um sistema previdenciário próprio. Também tem a questão contábil. A contabilidade previdenciária é diferente da contabilidade do ente público. Tem a parte de mercado financeiro, porque o gestor deve investir, mas precisa saber onde e como para que possa investir corretamente e com critérios”.
Ela declara que um sistema previdenciário não investe para ter lucro. Para Sonia, o sistema previdenciário investe no mercado financeiro para ter dinheiro para pagar a aposentadoria de seus servidores. “O foco do sistema – seja municipal, estadual ou iniciativa privada – é ter dinheiro para pagar a aposentadoria. Ele tem que investir em mercado financeiro para poder baratear a contribuição das pessoas. Quando se fala em previdência tem duas pontas: do servidor e do patrão seja público ou privado. Quando investe em mercado financeiro consegue uma rentabilidade e, por conta disso, tanto o patrão, trabalhador ou servidor pode contribuir menos. O gestor não pode ter lucro deve ter equilíbrio”.
A profissional afirma que quando o Município tem um sistema em equilíbrio, ele precisa contribuir no mínimo, de acordo com a Lei, 11%. “Além da contribuição, o patrão deve colocar o recurso a mais. Se tem um sistema em equilíbrio não precisa colocar a mais. A luta é para que o sistema fique em equilíbrio, mas há contextos previdenciários. Hoje o juro do país está diminuindo, isto é um contexto econômico do Brasil, porém tem um impacto previdenciário. O gestor tem que aplicar em mercado financeiro e com o juro menor se consegue uma rentabilidade menor. Isto gera impacto para o gestor, o qual terá buscar outras formas de aplicar os seus recursos”.
Outros fatores citados por Sonia que podem interferir no equilíbrio de uma gestão é não seguir a legislação, ter um impacto demográfico na contratação de novos servidores e, principalmente uma má gestão patronal, entre outras situações.
Com informações da assessoria
