O PIS e o Pasep foram unificados em 1975 e, após a Constituição de 1988, os recursos deixaram de ser creditados aos participantes e passaram a compor o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para custear o pagamento do seguro-desemprego e fomentar o setor produtivo. Também servem para pagar anualmente um abono salarial a trabalhadores cadastrados que ganhem até dois salários mínimos.
Para o relator da proposta, deputado Júlio Cesar (PSD-PI), o projeto não acarretará grandes impactos financeiros para o governo. "Estamos tratando aqui de um saldo residual, que não provocará grande diferença no fundo PIS/Pasep, principalmente porque boa parte das pessoas que tinham depósitos em contas individuais já completou os 70 anos, idade anteriormente vigente para o saque", diz trecho do parecer.
Da Agência Brasil
GERAL
Câmara aprova idade menor para saque de PIS/Pasep
A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (21) a diminuição da idade mínima, de 70 para 60 anos, para saque das contas individuais do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). O projeto, que segue para sanção presidencial, também concede o direito às pessoas com deficiência.
Mais lidas
- 1Destelhamento na UBS Alto Panorama remaneja atendimentos
- 2Vento provoca queda de árvore e destelhamento no Jardim Panorama
- 3Chegada do Papai Noel em Toledo será no dia 13 de novembro na Praça Willy Barth
- 4I Encontro de Comunicadores e Gestores de Comunicação do Oeste do Paraná propõe diálogo e integração entre comunicadores da região
- 5Período de rematrícula na rede estadual de ensino vai até 22 de novembro
Últimas notícias
- 1Prefeitura alinha ações preventivas para possíveis ocorrências climáticas em Toledo
- 2Período de rematrícula na rede estadual de ensino vai até 22 de novembro
- 3I Encontro de Comunicadores e Gestores de Comunicação do Oeste do Paraná propõe diálogo e integração entre comunicadores da região
- 4Destelhamento na UBS Alto Panorama remaneja atendimentos
- 5Chegada do Papai Noel em Toledo será no dia 13 de novembro na Praça Willy Barth



