Com a rebelião, a discussão da construção de Colônia Penal Agroindustrial em Toledo volta a tona

A juíza da 2ª Vara Criminal, Luciana Lopes do Amaral Beal, lamenta o veto dos vereadores com relação a vinda da Colônia Agroindustrial para Toledo. Ela considera uma necessidade que agora se tornou bem mais visível aos olhos da população. Contudo, a juíza não descarta os motivos da não aprovação do projeto pelos vereadores. O principal objeto de discussão do PL foi a localização da construção da Colônia Penal, no bairro Pinheirinho, próximo as unidades de habitação da cidade. “O local foi indicado por uma equipe técnica da Secretaria de Justiça do Estado que avaliou diversos locais e entendeu aquele como sendo o melhor para a instalação da colônia. No segundo momento poderíamos discutir a questão da localidade se a população não quisesse o local indicado. Não havendo suplementação orçamentária o projeto não será executado em Toledo”.
A juíza destaca que o Poder Judiciário ou o Ministério Público não farão uma nova ingerência sobre o assunto. “Eu tentei esclarecer a questão legal aos vereadores. Neste momento, o prefeito da cidade não pode fazer uma despesa orçamentária de grande porte. Lamentamos, porque é um transtorno que traz a polícia, a sociedade e aos familiares de presos. São riscos que queríamos evitar, porque não estão descartadas novas rebeliões”.
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Adir Colombo, declara que foi um equívoco por parte dos vereadores não aprovar o PL. “A colônia penal seria uma alternativa e um precedente teria sido aberto para que Toledo começasse a ter uma solução penal”.
Colombo declara que não adianta serem criadas novas leis ou figuras penais se não houver locais para encaminhar o preso. “As pequenas unidades de recuperação são alternativas. Não adianta colocar todos os detentos em um grande presídio, juntando sequestradores, latrocidas, entre outros. Tem que ter as pequenas unidades para segregar o preso pelo tipo de crime cometido por ele”.
A juíza da 2ª Vara Criminal, Luciana Lopes do Amaral Beal, afirma que a maioria dos presos que está na 20ª Subdivisão Policial de Toledo (SDP) poderia ser encaminhado para a colônia penal. “Hoje, a principal preocupação é devolver o detento – prematuramente – para o seio da sociedade, pois a legislação determina que quando não há unidade para se implantar o preso condenado a regime semiaberto, ele não pode ficar no fechado. Isso nos preocupa, porque semiaberto envolve assalto a mão aberta e outros delitos mais graves”.
A juíza acredita que se o Município tivesse esta unidade não precisaria devolver o preso para o seio social e algumas vezes para a prática de novos delitos. “Ele poderia estar inserindo em uma unidade voltada a ressocialização e reeducação”.
O delegado chefe da 20ª SDP de Toledo, Donizete Botelho, disse que a localização geográfica da cadeia é preocupante. “Não tem o mínimo de cabimento. O imóvel foi construindo há anos e com certeza naquela época poderia ser justificável e estar dentro dos parâmetros, mas agora em um local que deveria abrigar 40 presos há 140, sendo que 26 são mulheres. No dia a dia é um transtorno a condição da cadeia pública no coração da cidade de Toledo. É preciso providências”.