CCJ aprova fim da cobrança de impostos sobre remédios e proposta segue para votação no plenário do Senado

Segundo ele, a média praticada no país chega a 33,9%. A PEC restringe o benefício apenas aos medicamentos de uso humano. Agora, ela será encaminhada ao plenário do Senado onde passará por três votações. Se aprovada, segue para análise da Câmara dos Deputados.
Pela proposta aprovada, seria excluída da cobrança uma série de tributos como o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Luiz Henrique deixou de fora as contribuições porque, segundo ele, implicaria em problemas constitucionais.
Ele também retirou da proposta original o Imposto sobre Importação (II) porque afetaria os acordos comerciais estabelecidos pelo Brasil com os parceiros do Mercosul. Mesmo com essas restrições, o relator considerou a PEC “de grande valia para reduzir a pesada carga fiscal a que são submetidos esses produtos tão essenciais à população, especialmente a de baixa renda”.

Da Agência Brasil