Os royalties de petróleo são os valores em dinheiro pagos pelas empresas produtoras aos governos para ter direito à exploração. A distribuição desses valores entre os estados e municípios brasileiros deve mudar a partir de janeiro do ano que vem, com a aprovação do projeto na Câmara dos Deputados, no último dia 6.
Pelo projeto aprovado, estados produtores, como Rio de Janeiro e Espírito Santo, perdem dinheiro. A parcela cai dos atuais 26% para 20% já a partir de 2013. Os municípios que produzem petróleo e hoje ficam com 26% dos royalties, passariam a receber 15% no ano que vem e 4%, em 2020.
Já a parcela de cidades não produtoras passaria de 1,75% para 21% a partir de janeiro. A parcela dos estados não produtores saltaria de 7% para 21%.
Da Assessoria
GERAL
Prefeitos da região Oeste aderem ao “Sanciona Dilma”
A Amop (Associação dos municípios do Oeste do Paraná) realiza nesta quarta-feira (28), em Foz do Iguaçu, um manifesto pedindo à presidente da República, Dilma Rousseff, que sancione a nova Lei dos Royalties do Petróleo. Haverá um ato agendado em favor da sanção presidencial. Manifestos semelhantes serão realizados em várias partes do Brasil. O ato será comandado pelo prefeito de Toledo e presidente da Amop, José Carlos Schiavinato.
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