O Projeto que deve começar tramitar nas Comissões da Câmara de Vereadores, na próxima semana passou por debates em duas audiências públicas, reuniões do Conselho de Meio Ambiente e Comissão do Plano Diretor, e ainda assim não há consenso.
Ao encaminhar o Projeto de Lei à Câmara, a administração municipal pediu um parecer a Promotoria Público e esta achou por bem, fazer uma recomendação ao presidente da Câmara de Vereadores, Adelar Holsbach , que aguardasse os pareceres técnicos da própria Promotoria Pública e também do Conselho Municipal de Meio Ambiente.
Durante a reunião do Conselho, o promotor Giovani Ferri avaliu o projeto como o mais plausível possível e advertiu que dificilmente o Projeto vai atender ao interesse de todos. Ferri lembra que a questão do zoneamento tem provocado uma instabilidade jurídica. “Primeiro era permitido construir 7 pavimentos, em 2006 passou-se para quatro e 2008 passou para dois, por conta disso o Município enfrenta Mandados de Segurança. No apagar das luzes de 2008, no dia 27 de dezembro houve uma alteração (no Plano Diretor) sem audiência pública, foi irregular. Eu poderia até impugnar esta alteração, mas como ficaria os 100, 200 ou 300 alvarás de construção expedidos... o que vem ocorrendo nos últimos anos é uma instabilidade jurídica. O que me parece que em função de todo o processo, hoje, chegou-se numa proposta razoável. Eu particularmente não tenho muitas sugestões a fazer, pois foi deliberado em cima daquilo que nós vínhamos discutindo”.
O presidente do Conselho Municipal do Meio Ambiente, Robert Hickson defende que o Conselho construa um parecer técnico com a avaliação do impacto ambiental e apresente à Câmara. “A proposta do Conselho tem que constar principalmente a ocupação, em termo de área ocupada de forma que permita a infiltração, que se considerasse dentro dos Planos a ocupação por Bacias Hidrográficas, coleta e tratamento de esgoto, pois estas coisas é que importam no contexto ambiental. Se o prédio vai ter dois ou três andares o que importa para a questão ambiental? É o número de pessoas que ocupam aquela área dentro de uma micro bacia que pode ou não estar comprometida”.
Principais Propostas
Zona do Lago 1(Diva Paim Barth)
Só será permitido edificações até dois pavimentos para residência unifamiliar. A ocupação relativa a permeabilidade do solo, que hoje é permitido até 90%, com o novo Projeto de Zoneamento está área é reduzida para 60%.
Na região do Lago Diva Paim Barth, onde fica os bares será permitido a edificações comerciais, desde que aprovadas na Comissão de Urbanismo do município. Já na região onde se encontra o restaurante Chinês até o Shopping será permitido edificações com até quatro pavimentos.
Zona do Lago 2 (Parque do Povo)
Ali a proposta de Zoneamento é progressiva. Nas quadras mais próximas ao Lago será permitido apenas dois pavimentos, e progressivamente ao se distanciar do Lago até chegar a sete pavimentos. Neste caso o promotor Geovani Ferri recomendou à prefeitura uma atenção maior para que não ocorra uma especulação imobiliária, tendo em vista que, a área é formada basicamente por chácaras e muitas estão supervalorizando seus lotes.
Na vídeo reportagem você acompanha o pronunciamento da Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Toledo, Associações de Bairros, Promotoria Pública, Conselho Municipal do Meio Ambiente e da própria prefeitura.
