Projetos de assistência social devem ser adequados até dia 17

“É importante observar que o prazo para empenho – garantia de repasse - do recurso é 21 de dezembro. Por isso, os projetos que já passaram pelos técnicos da Secretaria e precisam ser adequados devem ser enviados novamente com a máxima urgência para que haja tempo hábil de uma semana para análise”, alerta a secretária Fernanda Richa.
O governo do Estado direcionou R$ 5,6 milhões para financiamento do Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (Paefi) realizados nos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas).
Mais R$ 3,2 milhões também foram direcionados para os Centros de Referência de Assistência Social (Cras) de municípios que aderiram à metodologia do programa Família Paranaense com a finalidade de fortalecer os serviços de Proteção e Atendimento Integral às Famílias (Paif).
Os recursos são provenientes do Fundo Estadual de Assistência Social e liberado pelo Conselho Estadual de Assistência Social em conjunto com a Secretaria da Família.
Outro ponto importante apontado pela equipe da Secretaria é para que o município esteja com as certidões negativas dentro do prazo de validade. Este também é outro critério que deve ser cumprido para liberação dos recursos.
Até agora, dentre os que poderiam acessar o Paif, 112 municípios apresentaram projetos que foram aprovados e garantiram o recebimento do recurso. Já com relação ao Paefi, 98 estão com projeto dentro do exigido e irão acessar o financiamento.

REQUISITOS – Os municípios devem apresentar junto com o projeto a seguinte documentação para a certificação pela Secretaria Estadual da Família e Desenvolvimento Social: Certidão Liberatória do Tribunal de Contas do Estado do Paraná; Certidão Negativa de Débitos de Tributos Estaduais- Sefa/PR; Certidão Negativa para Transferências Voluntárias- Sefa/PR; Certidão Negativa de Débitos do INSS- CND; Certificado de Regularidade do FGTS- CRF; Certidão Negativa de Débitos de Tributos Federais; e Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas.
Mais informações nos escritórios regionais da Secretaria da Família. Os contatos estão disponíveis no site www.familia.pr.gov.br no menu lateral em Institucional e Escritórios Regionais.

Da AE Notícias