O prefeito, José Carlos Schiavinato, apresentou como o projeto é executado em Portugal e disse que o projeto em Toledo é uma cópia fiel daquele local. “A prefeitura tem a responsabilidade de oferecer o equipamento a sociedade. A população precisa entender que o ecoponto é um complemento dos containers amarelos”.
O presidente da Associação Ouro e Prata, Niulton Pegoraro, disse que o projeto de Portugal não é semelhante ao que será executado em Toledo. “Algo está errado. O projeto é falho. Até agora ninguém lembrou que a Associação Ouro e Prata possui um decreto de sessão de uso da área e não foi respeitado o nosso acesso, o que causou revolta aos associados”.
Pegoraro lembra que na reunião realizada com os moradores o projeto para a construção do ecoponto somente foi apresentado e a população não teve a oportunidade de discuti-lo. No primeiro encontro, os moradores afirmaram que se outra área do Município estivesse disponível que a construção fosse transferida. Os profissionais se comprometeram em verificar e repassariam a resposta para eles, mas isto não aconteceu. Se a construção fosse realizada naquele local, os moradores solicitaram que os containers fossem fechados. “Os profissionais sugeriram a cobertura com lona, porém não aceitamos, porque o tempo útil da lona é menor e solicitamos que fosse de alumínio. O projeto de Portugal não tem nem a lona ou o alumínio”.
O presidente da Associação de Idosos, Arno Woss, lembra que realmente os moradores fizeram esta afirmação quanto a localização do ecoponto. “No dia foi feita uma ata e até hoje a comunidade não a viu. Os moradores estão revoltados com esta situação”.
A cobertura dos containers foi apresentada na reunião do Conselho do Meio Ambiente e foi acatada pelos participantes. Na época, o presidente conselho do meio ambiente, Robert Hickson, disse que a sugestão dos moradores era uma reivindicação da Câmara Técnica de Resíduos do Conselho e recomendou que eles fossem cobertos. Contudo, naquela reunião, ele declarou que o Município e o Conselho do Meio Ambiente não possuíam o volume de recursos necessários para a execução deste tipo de obra. “Eu conversei com o prefeito – pessoalmente – e ele informou que não pode comprometer os recursos para a construção da cobertura neste final de mandato. Eu sugeri para que a obra fosse realizada na próxima gestão, mas o prefeito disse que gostaria de executá-la neste momento, pois foi um compromisso que assumiu em seu Programa de Governo”.
O prefeito, José Carlos Schiavinato, explica que o local será aberto, assim como os containers de Portugal, evitando que o material depositado permaneça por muito tempo no local. Caberá à administração municipal fazer a retirada regular dos materiais, conforme a demanda. “A quantidade de materiais aí colocados vai definir a quantidade de vezes que a prefeitura terá que recolher este material, se diariamente ou até mais de uma vez por dia”.
O presidente da Associação Ouro e Prata, Pegoraro, lamenta que a administração não manteve um diálogo com a sociedade. “Faltou diálogo. Inclusive quando vimos chegou a patrola. Existe um decreto de lei que veda a construção de depósitos, porque é um local de zona especial de baixa densidade. É uma baixada que não pode ter depósitos, porque a rua é estreita. Eu sei que criticar é fácil, mas os moradores têm sugestões. Não queremos confronto, mas uma conversa”.
O promotor de justiça, Giovani Ferri, esclarece que o ecoponto deve ser construído em alguma área dentro do perímetro urbano. Segundo ele, o projeto não se justifica fora, pois o cidadão não vai se deslocar cinco ou seis quilômetros longe da cidade.
O prefeito, José Carlos Schiavinato, acrescenta que o ecoponto deve estar localizado em um lugar que ofereça visibilidade a população. “O objetivo é que as pessoas sejam os fiscais do local”.
O presidente do Conselho do Meio Ambiente, Robert Hickson, lembra que o projeto para a construção do ecoponto chegou ao conselho há mais de três anos. No entanto, os conselheiros não aprovaram o projeto, porque o Governo Federal ainda não tinha aprovado o Plano Nacional de Resíduos. “Quando isto aconteceu, o Município elaborou o Plano Municipal de Resíduos, o qual prevê a construção dos ecopontos em bairros estratégicos da cidade. Eu pedi ao prefeito que fosse construído em uma área localizada na avenida Maripá, mas o prefeito não aceitou, porque tinha o projeto para a construção de uma creche no local. Outro ponto que foi proposto pelo conselho ao lado da cozinha, só que ali também não foi possível. E surgiu a proposta para fazer o ecoponto na área da vila industrial para servir de exemplo”.
O presidente do club de rúgbi, Pieter Wyk, lamenta que a gestão não teve a mesma consideração na escolha das demais áreas. “O ecoponto não foi possível ser construído nas áreas citadas pelo presidente do Conselho do Meio Ambiente, porque em um local seria construído uma creche e a outra área estava próxima a cozinha. E não considerou que a área do industrial está ao lado do Centro Esportivo e Cultural, do campo de treino do rúgbi e próxima da Associação dos Idosos”.
A chefe do Instituto Ambiental do Paraná (IAP), Mária da Glória Genari Pozzebon, relata que fazer a gestão do lixo não é uma tarefa simples nem fácil. “Ela exige uma união de muitas mãos. A Lei - aprovada nacionalmente – apresenta alguns pontos fundamentais, como plano de gerenciamento, coleta seletiva, inclusão dos catadores no processo para agregar trabalho e renda, compostagem (o tratamento da matéria orgânica), educação ambiental e o aterro sanitário em 2014 deveria ser utilizado somente para encaminhar dejeitos, ou seja, aquele tipo de resíduo que não é reciclado ou possível de transformação. Sofás, colchões, não tem como encaminhar para ninguém e o que fazer com isso? Não tem onde levar. Quantos de nós tem este problema. Acredito que o ecoponto precise estar em local próximo da comunidade”.
O advogado, Jomah Hussein Ali Mohd Rabah – integrante da equipe de transição do prefeito eleito Beto Lunitti- declara que teve conhecimento da situação na segunda-feira (03) e não havia verificado os projetos para a construção do ecoponto ou os critérios adotados para eleger a localidade. “Uma das justificativas é de que o ecoponto deve ser colocado no perímetro urbano, o que deve ser avaliado”.
Com relação a cobertura dos containers, ele disse que as questões técnicas de execução da obra são técnicas e, portanto, os técnicos que dirão se deve ser coberta ou não. “Me parece que o problema maior é a localização. A comunidade deve discutir o projeto de forma séria. O problema de zoneamento pode existir, mas as leis são feitas e alteradas, se houver a necessidade da alteração da lei para se acomodar este tipo de obra pode ser feito a qualquer momento. Nós – que vamos assumir - devemos respeitar uma herança que é a coleta do lixo reciclável”.
O advogado afirma que os serviços públicos devem ter continuidade. “A coleta de lixo não é uma opção do administrador, mas um conjunto de legislação que coloca como obrigação e deve ser desempenhada. Temos o compromisso moral e legal de dar continuidade a tradição em Toledo da coleta de lixo”.
O promotor, Ferri, alerta que a Promotoria está discutindo o assunto, mas a decisão final será dos gestores. “Não vai partir da Promotoria qualquer medida judicial para paralisar a obra, porque tem efeitos jurídicos. Se a obra vai continuar ou se adequar é uma decisão de governo e não uma medida adotada pelo MP. Eu acho que deveria repensar uma readequação e rediscutir os pontos abordados pelos moradores”.
Ferri finaliza que se talvez o gestor tivesse realizado uma audiência pública e dado uma maior publicidade ao assunto, a discussão teria sido ampliada.
O vereador, Ademar Dorfschmidt, enfatiza que a população quer ser ouvida e, principalmente, opinar no processo. “Os moradores são favoráveis a construção do ecoponto, mas querem sugerir alterações. Este projeto não passou pela Câmara de Vereadores”.
De acordo com o prefeito, a continuidade do projeto, em função do período de transição, vai depender de novos contatos que fará com o prefeito eleito, Beto Lunitti até a próxima semana. Mesmo que seja interrompido, uma vez que as obras já foram iniciadas, os investimentos públicos já realizados não serão perdidos. Entretanto, caberá ao novo gestor decidir a continuidade do projeto e arcar com as consequências, sejam elas positivas ou negativas.
Conheça o processo
Projeto piloto do EcoPonto deverá ser construído na Vila Industrial - http://casadenoticias.com.br/noticias/9612
Projeto do EcoPonto é apresentado para poucos moradores do Industrial e não agrada a todos - http://casadenoticias.com.br/noticias/9657
Projeto-Piloto do EcoPonto será construído na Vila Industrial, mas pedidos da comunidade não são acatados de imediato - http://casadenoticias.com.br/noticias/9701
Com informações da assessoria
