O processo eleitoral foi todo realizado erroneamente com base em 11 vereadores. Porém, na lei orgânica do município não consta o real número de vereadores, apenas que deverão estar em proporção ao número de eleitores. Segundo a ação, “é necessário asseverar que o Município de Terra Roxa possui apenas 16.759 habitantes, conforme dados do IBGE, sendo desmedido referido aumento (se de fato houvesse ocorrido), se pensarmos que Municípios como Apucarana com população estimada em 109.159, Pinhais com 112.852 habitantes e Campo Largo com 107.711, possuem iguais 11 vereadores. A desproporcionalidade entre o número de habitantes com o de vereadores é gritante.”
O Ministério Público do Paraná pede a concessão da antecipação de tutela para anular o aumento dos vereadores, excluindo os dois últimos candidatos.
Assessoria MP
