Com a medida o Governo Federal espera uma redução de até 16,2% nas contas de energia elétrica dos consumidores residenciais e entre 19% e 28% para os consumidores industriais, a partir de janeiro de 2013, estimando-se em uma economia da ordem 24 bilhões de reais por ano.
A Medida Provisória, no entanto, que tramita no Congresso Nacional já possui até ação de lobby por parte das Concessionárias de Energia Elétrica, a fim de que não seja convertida em lei e não haja redução das tarifas praticadas.
A Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado do Paraná - FACIAP, em nome das mais de 50 mil empresas paranaenses que representa, reforça o seu apoio a Presidência da República, a fim de que a MP 579 seja aprovada na sua integralidade pelo Congresso Nacional.
O reflexo dessa desoneração do consumidor seria um aumento do seu potencial de consumo, fortalecendo o comércio, reduzindo os custos de produção da indústria, de forma a torná-la mais competitiva tanto no mercado interno, como no mercado externo.
No país em que a redução da carga tributária, tida como um dos óbices ao crescimento nacional é também uma das grandes bandeiras sociais, a aprovação da MP 579 poderia ser talvez o pontapé inicial a concretização de tão importante objetivo.
Da Assessoria
Faciap apoia a MP 579, que reduz as tarifas energéticas no Brasil
Vigente desde 11 de setembro de 2012, a medida provisória 579, da Presidente da República, Dilma Rousseff, é desde então objeto de uma grande queda de braços. À medida que prorroga as concessões do setor elétrico brasileiro em troca de uma redução das contas de luz, coloca de um lado os consumidores, os maiores interessados, que hoje são obrigados a suportar uma das mais altas tarifas elétricas do mundo, e do outro as Concessionárias de Energia Elétrica, que a fim de amortizar investimentos feitos no setor, penalizam o consumidor e emperra a competitividade e o crescimento da indústria nacional.
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