O objetivo da ação foi apurar denúncia encaminhada à Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Assis Chateaubriand sobre comércio irregular de gás GLP em Tupãssi.
Sob a coordenação do agente de fiscalização da ANP, Raimundo Nonato, foram visitados 48 estabelecimentos. Doze deles foram fechados pela operação por irregularidades. Também foram apreendidos 166 botijões e outros 1.250 foram retirados temporariamente do mercado.
“É necessário que sejam cumpridas todas as normas do Corpo de Bombeiros por quem pretenda se estabelecer no ramo. Além disso, é necessária autorização da ANP, sob pena de incorrer em multas elevadas aplicadas pela agência, lacração do estabelecimento, e responsabilização criminal”, afirmou o promotor de Justiça Guilherme Carneiro de Rezende. Segundo ele, o próprio consumidor pode denunciar eventual irregularidade ao Corpo de Bombeiros, à ANP e ao Ministério Público.
Assessoria MP
