Proporcionalidade no número de cargos comissionados e efetivos deve ser mantida na próxima legislatura, afirma MP. Vereadores tem 15 dias para se pronunciarem sobre o assunto

A decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) entende que o Legislativo não pode ter mais funcionários em comissão do que servidores efetivos concursados. O máximo permitido, segundo a sentença do Supremo, é uma quantidade igual de servidores comissionados e efetivos. O promotor de justiça, Gustavo Bravo, disse que a recomendação foi elaborada com base no quadro de servidores na época.
O vereador eleito, Neudi Mosconi, relata que a figura do Poder Legislativo está desgastada e é preciso buscar maneiras dos vereadores estarem mais presentes na sociedade, defendendo os interesses da comunidade. “A população quer que o seu candidato atue. Mais de 20 comunidades querem que eu seja o representante e eu preciso produzir debates, mas infelizmente, não consigo trabalhar com uma pessoa só. Alguém deve me acompanhar e outra pessoa atender o gabinete. Será que contratar servidores para a Casa é uma boa decisão? Quanto isto vai custar para o Município daqui há alguns anos?”.
Mosconi lembra que a contratação de novos servidores pode comprometer a previdência do Município. “Todo mundo tem o direito de fazer parte do sistema, mas temos que achar soluções para que o sistema funcione bem”.
O vereador, Rogério Massing, relata é fundamental a presença de dois assessores. “Algumas pessoas não compreendem que elaboramos leis e fiscalizamos. Eles preferem a nossa presença. Somente um assessor não tem como fazer um bom trabalho. Peço ao MP que prorrogue o prazo para mais um ano, até que a Câmara se ajuste com os novos vereadores e façamos uma tratativa até o final de 2013”.
O promotor, Gustavo Bravo, lembra que os vereadores tiveram seis meses para discutir este assunto. “Não acredito que em um ano tenha uma solução melhor. Não temos como negociar, é no máximo 50%. Não é uma escolha nossa, o STF decidiu isso. Não queremos castigar ninguém. Mas foi fixado em proporcionalidade. A solução para o problema cabe aos senhores encontrar e comunicar ao MP, o qual irá avaliar a legalidade”.
O vereador eleito, Tita Furlan, destacou que a questão da proporcionalidade não deveria ser em número, mas em demanda. “Não precisamos de novos servidores, mas de pessoas para atender a questão política. A questão de proporcionalidade é para resolver um problema nacional. É preciso analisar a questão da demanda”. O promotor, Bravo, relata que com o aumento dos vereadores haverá uma diluição da demanda. “Tem que se preservar a proporção e a eficiência da atuação do Poder Legislativo”.
O vereador, Ademar Dorfschmidt, solicitou o auxílio e a compreensão do MP no processo para que o Poder Legislativo não seja notificado. “O nosso objetivo é atender bem a população e fazer um bom mandato. De forma alguma queremos propor um enfrentamento com o MP. Nós gostaríamos que os senhores nos entendessem. A população não pode pagar por isso. Os vereadores precisam de alguém que faça um trabalho de assessoria com ele e outro que atenda no gabinete. Será extremamente difícil trabalhar com um assessor somente”.
Dorfschmidt sugeriu a possibilidade da contratação de estagiários. “Isto seria importante para os vereadores, porque precisamos de alguém que fique no gabinete. Talvez está seja a saída”. O promotor, Moreira, alertou que se a Câmara optar pela contratação de estagiários deve ser por meio de processo seletivo.
O vereador, Luís Fritzen, ponderou que o confronto e o convencimento com o MP são situações descartadas. “Atualmente temos dois assessores que recebem o mesmo valor salarial, mas será que é possível termos um assessor político e um assistente com um valor menor?”. A sugestão do vereador foi a que mais agradou a todos os participantes.
O presidente da Câmara de Vereadores, Adelar Holsbach, sugeriu formar uma comissão para dar continuidade ao debate, buscar uma solução e dialogar com o MP. Os vereadores devem entregar uma proposta ao MP em até 15 dias.
O promotor de justiça, José Roberto Moreira, disse que o Ministério Público vai aguardar uma posição dos vereadores. “A promotoria fez uma recomendação e precisamos avançar na discussão e no processo”.