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CULTURA

Câmara de Vereadores aprova Sistema Municipal de Cultura

Nesta semana, a Câmara Municipal de Vereadores de Toledo aprovou, por unanimidade, a lei que regulamenta o Sistema Municipal de Cultura (SMC). Elaborado pelos integrantes do Conselho Municipal de Políticas Culturais e aprovado por unanimidade, o objetivo do SMC é formular e implantar políticas de cultura, democráticas e permanentes, promovendo o desenvolvimento humano, social e econômico, e o pleno exercício dos direitos culturais.

12/12/2012 - 15:30


“O município aderiu ao SMC para implementar suas políticas públicas na área cultural”, afirmou a secretária de Cultura de Toledo, Rosangela Reche. Este sistema estava contemplado no plano de trabalho previsto para acontecer entre os meses de janeiro e dezembro de 2012, que contemplava também o Acordo de Cooperação Federativa com o Ministério da Cultura, a formação do Conselho Municipal de Cultura, bem como seu regimento interno, e a criação do Fundo Municipal de Cultura.
Rosangela salientou que, possuindo o SMC, Toledo abre vantagem em projetos do governo federal relacionados à cultura. Ela explicou que editais para concorrência em projetos do Ministério da Cultura, que estão em circulação, já contemplam maior pontuação e viabilidade técnica aos municípios com o sistema instituído. “Acredito que a criação da lei do Sistema Municipal de Cultura foi a maior conquista da minha gestão junto à Secretaria Municipal da Cultura. É um documento que vai nortear as ações das políticas culturais a longo prazo”, explicou.
Toledo agora se soma a Foz do Iguaçu, Cascavel, Maripá e demais municípios do oeste paranaense que já contam com seus Sistemas Municipais de Cultura aprovados e em execução.

Da Assessoria - Toledo

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