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GERAL

Oficina reúne vereadores da região na Câmara de Toledo

Mais de 80 vereadores da região participaram na Câmara Municipal de Toledo da oficina Nova Legislatura, realizada na quarta-feira, dia 12 de dezembro. O evento foi organizado pela Escola do Legislativo de Toledo em parceria com o Interlegis, do Senado Federal, reunindo vereadores de Assis Chateaubriand, Nova Santa Rosa, Palotina, Quatro Pontes, Vera Cruz do Oeste, Tupãssi, Entre Rios do Oeste e Toledo. O presidente da Escola do Legislativo, Rogério Massing, destacou a importância do vereador se preparar para seu trabalho e a qualidade e a credibilidade dos eventos realizados pelo Interlegis em apoio às câmaras e vereadores. Ele destacou ainda a proximidade oferecida aos vereadores da região, graças à parceria entre a Escola do Legislativo de Toledo e o Interlegis, que enviou os especialistas Arlindo Fernandes de Oliveira e Luiz Augusto Geaquinto para abordar as prerrogativas e obrigações do vereador, enquanto Regina Ikeda Angnes abordou a questão orçamentária e suas normas e práticas.

13/12/2012 - 16:34


O presidente da Escola do Legislativo de Toledo também destacou a participação feminina, chamando à frente as 8 vereadoras participantes, enquanto Arlindo Fernandes de Oliveira lembrou que em 1928 a primeira brasileira a votar o fez em Mossoró, RN, por via judicial, enquanto as demais passaram a ter este direito a partir de 1932. Entre os temas que expôs Arlindo destacou a fidelidade partidária, a qual deve ser analisada não a partir de opiniões de filiados mas sim dos estatutos, manifestos e posições ideológicas da agremiação. Ele também comentou do sistema de lista fechada que foi aprovado no Senado para uma reforma política e avaliou as perspectivas a respeito. “Tenho para mim que o poder dos partidos vai aumentar e muito”, comentou. Ele defendeu ainda o papel do vereador e a necessidade de questionar e entender os temas. “Não tenha vergonha, se você não está entendendo boa parte da população também não”, afirmou, comentando ser comum o aparecimento de propostas mirabolantes a partir de empresas de consultoria que precisam ser analisadas e entendidas em seus efeitos pelo vereador.
Luiz Augusto Geaquinto disse que o Parlamento é a caixa de ressonância da sociedade e sua atividade não deve ser menosprezada. Ele lembrou que o Legislativo é um poder desarmado, que só fala, mas lembrou que isso não é pouco, pois a palavra é o que diferencia os humanos. Ele destacou ainda que o vereador precisa ter consciência do momento, da oportunidade e ter uma base da legislação que envolve sua atuação. “O vereador tem que conhecer bem a Lei Orgânica, as leis mais importantes, o Regimento Interno, sobretudo as leis dos temas que mais lhe interessam”, recomendou, destacando ainda a necessidade de conhecer as finanças municipais, com despesas e principais receitas, para melhor exercer seu papel fiscalizador. Ele lembrou ainda que a fiscalização não cabe só à oposição, pois o vereador da base também pode alertar e orientar a administração sobre os rumos e projetos municipais se acompanhar as contas, conhecendo as possibilidades municipais de gastar e economizar nos vários setores. “Isso vai facilitar depois e fiscalizar não é só criticar, é também ajudar”, apontou o advogado do Senado Federal, para quem essa base é fundamental, são as regras do jogo. “Se não conhecer essas normas está fora, está fadado a perder o jogo".

Da Assessoria

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