Senadores buscam alternativa para garantir distribuição do FPE em 2013

Em 2010, o Supremo julgou inconstitucional a regra de partilha do FPE entre os estados e determinou ao Congresso que aprovasse outra até 31 de dezembro de 2012. A quatro dias do fim dos trabalhos legislativos, a matéria entrou chegou à Comissão de Desenvolvimento Regional do Senado.
“Não creio que [se o Congresso não aprovar a matéria em 2012] o Supremo fique sem um critério. O problema disso é que boa parte dos estados e municípios incluiu em seus orçamentos os recursos do FPE e do FPM [Fundo de Participação dos Municípios]”, disse Braga.
Além disso, ele destacou que se os prefeitos e governadores dos estados e municípios mais pobres não contarem com esses recursos serão enquadrados na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), porque suas contas não fecharão.
O relator da matéria na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado e líder do PT, Walter Pinheiro (BA), disse que na sessão de segunda-feira (17), será tentado viabilizar a aprovação de requerimento para que o projeto de lei tramite em regime de urgência. Na sua avaliação, caso isso aconteça, as novas regras seriam votadas terça-feira (18), pelos senadores, e na quarta-feira (19), pelos deputados.
Pinheiro não crê em alternativa, caso as novas regras não sejam aprovadas pelo Parlamento. “Essa história de plano B só se os ministros do Supremo fizerem vistas grossas a uma decisão tomada pelo plenário [do STF]”, destacou o senador.

Da Agência Brasil