A reunião em Brasília foi convocada para traçar estratégias de combate ao tráfico e uso de crack. O seminário “Crack, é possível vencer”, contou com representantes dos Ministérios da Justiça, da Saúde, do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, além de diversos órgãos do governo federal e de entidades. Também participaram membros do Conselho Nacional de Secretários da Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária (Consej), presidido por Maria Tereza.
Apesar da superlotação carcerária, há cerca de 160 mil mandados de prisão não cumpridos no País. De acordo com Maria Tereza, o problema está vinculado diretamente às drogas. Ela defende que, além dos números, é preciso conhecer em detalhes quem são os presos. “Assim vamos entender que traficante não é uma massa homogênea e vamos poder identificar quem são os dependentes econômicos e os dependentes sociais do tráfico”.
PESQUISA – A secretária citou uma pesquisa feita em duas unidades de prisão feminina no Paraná segundo a qual mais da metade das detentas foram presas por portar pequena quantidade de drogas.
“É preciso olhar as drogas sob diversas óticas. Uma é a ótica econômica, analisando a questão da renda ilícita; outra é trabalhar com o viés do tratamento da dependência, envolvendo a educação e o trabalho, em vez de só utilizar a prisão como se fosse solução ao problema. Também devemos analisar a ausência de efetivação dos programas governamentais previstos em lei”, destacou a secretária da Justiça.
Para ela, as prisões devem se concentrar no macrotráfico, comércio ilegal de armas, contrabando, tráfico de pessoas, comércio de órgãos, homicídios e latrocínios (roubos com morte). “Para isso, precisamos ter um mapa da violência no País que nos permita um foco real sobre os crimes e os criminosos e não sobre as vítimas deles, como na maioria das vezes ocorre”, disse.
PROPOSTA – Para o melhor cumprimento da lei que estabelece penas diferenciadas para traficante e usuário de drogas, o Consej propôs ao Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad) a regulamentação sobre a quantidade de droga admissível para consumo. Para a elaboração da proposta, foram identificados dezenas de países que definiram limites quantitativos do que é considerado tráfico ou porte de drogas para consumo pessoal. “A lei brasileira diferencia usuário de traficante, mas os juízes não têm parâmetro claro que permita essa diferenciação no momento de aplicar a pena”, afirmou Maria Tereza.
A lei, segundo ela, estabelece que, no momento da prisão, devem ser levados em consideração natureza e quantidade da substância apreendida; o local e as condições em que se desenvolveu a ação; as circunstâncias sociais e pessoais; e a conduta e antecedentes do agente. “Mas é preciso ter parâmetros mais claros que permitam um tratamento diferenciado para esses dois tipos de agentes distintos”.
PRESÍDIOS – Outro problema grave a ser enfrentado é a entrada e uso de celulares nos estabelecimentos penais. Maria Tereza propôs a assinatura de termo de ajustamento de conduta (TAC) com as operadoras de telefonia para aquisição de equipamentos de localização de celulares nos presídios.
Ela explica que o aparelho, semelhante ao usado para grampos telefônicos, pode ser ajustado para uso exclusivo nas unidades. “Isso permitirá identificar um telefone celular em uso, localizando inclusive em que cela está. Bastaria, então, os serviços de segurança irem ali retirar o aparelho e encaminhar o agravamento de pena para o usuário”.
A segregação de presos federais foi outra proposta levada pela secretária paranaense. “No Paraná, temos mais de 300 deles em penitenciárias do estado junto com presos comuns. Isso oferece muito risco ao sistema, ao mesmo tempo em que impossibilita um tratamento penal adequado a cada caso”, esclareceu. Ela sugeriu que o governo federal assuma a Penitenciária Estadual de Foz do Iguaçu, para colocar ali todos os presos federais reclusos.
Maria Tereza defendeu o fim da ociosidade nos presídios. “Precisamos investir no estudo e no trabalho como formas de ressocialização e reinserção social dos apenados”, disse. Ela destacou que a lei de remição de pena pelo estudo, por meio da leitura, aprovada no Paraná, está em pleno vigor, com mais de 700 apenados no programa.
Da AE Notícias
