O vereador, Ademar Dorfschmidt, avalia que o projeto de lei n. 156 aprovado pelo legislativo é positivo, porém chegou tarde a Casa já que o Município de Toledo teve um prejuízo de em média R$ 82 mil no que tange ao pagamento dos médicos. “Como o valor foi limitado no passado, quem perdeu com isso foi a população de Toledo ficando sem atendimento nos postos de saúde e no mini”.
Ele salienta que a saúde de Toledo perdeu diversos profissionais qualificados que poderiam ainda estar executando um excelente trabalho na cidade. “Hoje, lamentavelmente a saúde pública está um caos. O Município perdeu oito médicos para Cascavel diante do projeto que limitava o ganho em sua função”.
Dorfschmidt enfatiza que o prejuízo na saúde está instalado. “O Município de Toledo é visto com maus olhos quando o assunto é reconhecimento do profissional médico. Agora, a atual administração terá uma dificuldade em reconquistar os profissionais e, principalmente, demonstrar que serão valorizados, porque atualmente, Toledo demonstra a não valorização do profissional médico”.
O vereador, Paulo dos Santos, acrescenta que o PL n.156 teve como finalidade corrigir um equívoco da administração municipal em 2010 quando estabeleceu o teto de 80% do salário do prefeito para que qualquer servidor pudesse receber o seu salário. Ele explica que nenhum servidor poderia receber mais de 80% do salário do prefeito. “Em 2010 - durante a discussão do PL – disse que a Lei era inconstitucional, porque a Constituição Federal afirma que o teto máximo para o recebimento de salário dos servidores efetivos ou não é o teto do salário do chefe do executivo municipal. Nós fizemos o debate, mas infelizmente devido a maioria fomos vencidos e estabeleceu-se como Lei”.
O vereador Paulo lembra que muitos servidores da área da saúde – neste período - fizeram plantões na unidade de pronto atendimento e excederam 80%. “A Lei deixava claro de que não poderia receber o salário. Os profissionais passaram a receber um depósito ou a ter um crédito no executivo e agora no término do mandato, o prefeito, José Carlos Schiavinato, quis regulamentar a condição equivocada e encaminhou o Projeto de Lei n.156 solicitando que a Câmara de Vereadores autorizasse o pagamento ao grupo de médicos de em média R$ 82 mil”.
O edil alerta que apesar do Legislativo aprovar o PL n.156 ainda existe a Lei e ele destaca que o Tribunal de Contas a julgou – não no coletivo – como inconstitucional. “O prefeito eleito, Beto Lunitti, terá que solicitar a revogação da Lei para seguir o que diz a Constituição. O servidor público municipal poderá receber o teto do salário do prefeito e não até 80% como ficou estabelecido na Lei de 2010”.
Em 2013, o vereador Ademar Dorfschmidt – como líder do governo no Legislativo – irá dialogar com o prefeito, Beto Luniti para revogar a Lei. “É preciso revogar a Lei para que os servidores recebam um bom salário e, consequentemente, que Toledo tenha uma saúde com qualidade”.
GERAL
Toledo demonstra a não valorização do profissional médico, afirma Dorfschmidt sobre o pagamento de valores residuais
O Projeto de Lei que autoriza o pagamento de valores residuais acima do limite de 80% do salário do chefe do executivo a servidores municipais foi aprovado em unanimidade durante a segunda sessão extraordinária realizada nesta sexta-feira, dia 21 de dezembro. O vereador, Ademar Dorfschmidt, disse que a medida equivocada do Executivo (no passado) causou a demissão de oito médicos que deixaram a saúde toledana para atuar em Cascavel e uma dívida estimada em R$ 82 mil. Dorfschmidt afirma que em 2013 – quando será líder do governo no Legislativo – irá dialogar com o prefeito eleito, Beto Lunitti, para que a Lei seja revogada.
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