Publicada regra de controle sanitário para entrada de produtos destinados a grandes eventos

Segundo a Anvisa, os produtos serão dispensados de licença de importação. No entanto, o responsável pela organização do evento precisará apresentar à Coordenação de Vigilância Sanitária de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados, com antecedência de 30 dias, um termo de responsabilidade com a relação dos produtos sob vigilância sanitária que serão importados pelas delegações.
A norma é válida para produtos usados exclusivamente pelas delegações e comitivas credenciadas para participar dos eventos. Os produtos liberados deverão retornar ao país de origem até 30 dias após o término do evento.
“Produtos de consumo pessoal ficarão dispensados de controle pela autoridade sanitária. Já as substâncias de uso proscrito no Brasil, caso das drogas e entorpecentes, continuam proibidas de serem importadas”.

Da Agência Brasil