Câmara e Senado retomam trabalhos com votações do Orçamento e do Fundo de Participação dos Estados

Os deputados devem eleger um candidato do PMDB para o cargo. Os dois maiores partidos da Câmara, PT e PMDB, têm um acordo de alternância na presidência da Casa. Como o atual presidente, deputado Marco Maia (PT-RS), é petista, o próximo deverá ser do PMDB. Os dois partidos possuem juntos a maior parte dos votos necessários para eleger um candidato e, se não houver muitas dissidências na base aliada do governo, o acordo deverá ser cumprido no dia 4.
Tão logo as duas Casas do Congresso retomem suas atividades e elejam suas mesas diretoras, o primeiro passo deverá votar o Orçamento Geral da União. A matéria deveria ter sido aprovada no ano passado, mas o impasse em torno da votação dos vetos sobre o projeto que redivide os royalties do petróleo acabou provocando o adiamento da aprovação do Orçamento. A sessão conjunta do Congresso Nacional deverá ocorrer no dia 5 de fevereiro, primeiro dia útil para sessões deliberativas.
Os parlamentares ainda precisam definir, com urgência, um novo cálculo para a divisão do Fundo de Participação dos Estados (FPE). O Supremo Tribunal Federal considerou o atual cálculo inconstitucional e determinou que ele deveria ser alterado até dia 31 de dezembro de 2012.
O relatório do senador Walter Pinheiro (PT-BA) sobre o assunto está pronto e a matéria aguarda em regime de urgência para ser votada no plenário do Senado e seguir para a Câmara dos Deputados. No entanto, os senadores não conseguiram acordo para votação no fim do ano passado e a expectativa é que a retomada dos trabalhos legislativos inclua a matéria entre as prioridades. Sem o novo cálculo, os estados não podem receber as parcelas do FPE em 2013.

Da Agência Brasil