Dilma Rousseff sanciona Política Nacional de Irrigação

A partir da decisão, projetos públicos e privados de irrigação poderão receber incentivos fiscais, especialmente nas regiões com os menores indicadores de desenvolvimento social e nas consideradas prioritárias para o desenvolvimento regional.
Com o crédito, será possível obter equipamentos com uso eficiente da água, modernizar instrumentos e implantar sistemas de suporte à irrigação. A lei prevê que o Poder Público criará estímulos à contratação de seguro rural por agricultores que pratiquem agricultura irrigada. Em todos esses casos, o governo poderá priorizar os pequenos agricultores.
A justificativa dos vetos da Presidência também foi publicada no Diário Oficial de hoje. Um dos artigos vetados dava poder às empresas de energia elétrica para negociarem de forma descentralizada a ampliação de descontos aos projetos de irrigação tratados pela lei, o que foi rejeitado pelo governo por não estar vinculado à um planejamento nacional. O Executivo vetou dois parágrafos de outro artigo. Um permitia que projetos de interesse social fossem custeados por recursos públicos por tempo indeterminado, o que foi considerado contraproducente na busca pela autossuficiência dos projetos; e outro isentava de pagamento projetos com mais de dez anos que ainda não tivessem se tornado sustentáveis até a data de publicação da lei.

Da Agência Brasil