Microempreendedores de Foz têm apoio para fazer primeira declaração anual na Casa do Empreendedor

Em Foz do Iguaçu, por exemplo, os microempreendedores que se enquadraram na categoria, no ano de 2012, têm à disposição, até o dia 28 de fevereiro, um reforço para fazer a primeira declaração anual. O Sebrae/PR disponibiliza consultores especialmente treinados para atender à demanda, gratuitamente, na Casa do Empreendedor, que funciona no município, numa parceria com a Prefeitura de Foz e outras entidades representativas.
A DASN-SIMEI é obrigatória. Caso o microempreendedor não entregue a declaração, além de tornar irregular o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) também ficará com o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) em situação irregular.
O processo para a entrega da declaração é feito via internet, mediante o preenchimento de um formulário no qual o microempreendedor individual deve informar os rendimentos do ano de 2012.
Se a atuação do microempreendedor individual estiver ligada ao comércio ou à indústria, também será preciso informar o montante da receita sujeito ao Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), e, por fim, os declarantes deverão responder se tiveram ou não funcionário no período.
Segundo o consultor do Sebrae/PR em Foz, Júlio César Andrade, todos os empreendedores formalizados na categoria, desde 2009, precisam fazer a DASN-SIMEI neste ano. "Em Foz, temos aproximadamente 3,5 mil microempreendedores individuais. Aproximadamente 800 farão a primeira declaração neste ano. Queremos assim, na Casa do Empreendedor, ajudar os microempreendedores que nunca fizeram a declaração e que podem ter dúvidas neste primeiro ano de preenchimento do formulário", explica.
Os microempreendedores formalizados antes de 2012, salienta o consultor do Sebrae/PR, devem procurar um escritório de contabilidade ou fazer a DASN-SIMEI diretamente no Portal do Empreendedor (www.portaldoempreendedor.gov.br), uma vez que já conhecem o procedimento.
Para fazer a declaração, independentemente se a primeira ou não, o microempreendedor deve ter em mãos as declarações de faturamento bruto de todos os meses de 2012 preenchidas e o número do CNPJ.
O atendimento aos microempreendedores individuais de Foz do Iguaçu, que farão a declaração pela primeira vez, começou no último dia 7 e termina dia 28 de fevereiro. "A declaração é algo que leva, no máximo, 20 minutos para ser feita. Porém, devido à quantidade de microempreendedores, é necessário agendar a visita pelo telefone (45) 2105-1469. Os atendimentos são marcados das 8 às 14 horas", adverte Júlio César Andrade. A Casa do Empreendedor está situada na Avenida Brasil, nº 1.354.
Categoria
O Microempreendedor Individual, figura jurídica instituída pela Lei Complementar 128/08 que alterou o dispositivo do Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, também conhecido como Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, objetiva facilitar a formalização de manicures, pintores, costureiras, carpinteiros, cabeleireiros, artesãos, sapateiros, entre outras profissões.
A nova lei entrou em vigor no Brasil em 1º de julho de 2009. Além dos registros no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), na Junta Comercial, na Previdência Social e na Prefeitura Municipal, o empreendedor que se formalizar também vai usufruir de vantagens previdenciárias como aposentadoria, auxílio-doença e auxílio-maternidade.

Da Assessoria