Prefeito recebe juízes e promotores para discutir área para Colônia Penal Agroindustrial

No encontro a juíza da 2ª Vara Criminal, apresentou ao prefeito Beto Lunitti uma nova proposta para construção da Colônia Penal Agroindustrial. A juíza defendeu a proposta de respeitar a opinião da comunidade e não instalar a unidade na área localizada no Bairro Pinheirinho, região do Jardim Santa Clara IV. A sugestão da juíza é de que o município viabilize uma outra área para a Colônia pertencente a União e que por isso não vai gerar ônus a prefeitura. “A ideia seria usar uma área que está no município e pertence a União. Por isso é necessário que o Município encaminhe essa indicação ao Governo do Estado para que ele solicite à União a doação da área diretamente para o Estado para que ele possa edificar em consenso com o município a Colônia penal Agroindustrial”, sugeriu a juíza da 2ª Vara Criminal.
A área sugerida está localizada na saída para Ouro Verde do Oeste e segundo a juíza Luciana já foi visitada secretária de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Maria Tereza Uille Gomes. “Essa área seria destinada para outra finalidade, mas foi descartada, então a área ficou sem uma destinação”, relatou a juíza que disse ainda que se o Estado aceitar a indicação, a concretização dependerá do processo de doação da União para o  Estado. Ela explicou que efetivada a doação poderá ser encaminhado a licitação para a edificação e execução da obras neste local.  Segundo a juíza esta área que pertence a União tem 36 mil metros quadrados - o dobro da área solicitada pela Secretaria de Justiça para a  construção da Colônia Penal Agroindustrial. A primeira área estudada para a implantação da unidade localizada no Pinheirinho possui 18. 232 metros quadrados de área.
Além da proposta de se construir a Colônia Penal na área localizada na saída para Ouro Verde do Oeste, foi debatida também a possibilidade de se construir uma outra unidade para presos provisórios no mesmo local para abrigar os detentos que estão abrigados na cadeia pública do município junto a 20ª SDP. “O anseio hoje da comunidade é retirar a estrutura onde funciona a cadeia pública - por estar em um lugar central da cidade e ser uma região imprópria para se manter diversos presos, pois já chegamos a abrigar 206 naquele espaço”, disse a juíza.  Segundo ela a idéia seria realocar os detentos do sexo masculino nesta nova unidade a ser edificada na mesma área onde seria construída a Colônia Penal e ceder o espaço para transformar a carceragem em uma unidade exclusivamente para presos do sexo feminino. A juíza salientou que é necessária a aprovação do Estado também para a realização desse projeto e orçamento para a edificação da obra. Ela defendeu que essa seria a possibilidade de se resolver a questão carcerária no município. “Concretizando-se essa proposta conseguiríamos equacionar ou pelo menos minimizar esse problema carcerário por hora”, analisou.
O prefeito Beto Lunitti propôs utilizar a área maior para também abrigar uma nova estrutura para o Cense (Centro de Socioeducação de Toledo). Por sua vez o juiz
da Vara da Infância e Juventude de Toledo -Rodrigo Rodrigues Dias argumentou que é preciso realizar um estudo e consultas a normativas. Segundo Rodrigues neste caso existe uma legislação própria e específica que precisa ser consultada para averiguar se o espaço proposto pelo município está adequado ou não a normatização da criança e do adolescente.  O juiz salientou ainda que caso for possível edificar o Cense dentro da mesma área da Colônia Penal será necessário entretanto respeitar distâncias e divisões limites que assegurem o isolamento da unidade das demais unidades, reservando espaços para os projetos de ressocialização. “Caso não haja concordância com a lei, o município terá que propor uma outra área para a instalação do Cense”, disse Rodrigues.
Beto se comprometeu a encaminhar todas as providências que sejam de responsabilidade do município. “É papel do município ajudar a encontrar uma solução, e no que depender da vontade política do Governo Municipal podem ter certeza que faremos tudo que estiver ao nosso alcance. Pois existe vontade política de fazer,então precisamos unificar as propostas e se for de consenso do Judiciário, Ministério Público daremos encaminhamento ao processo”,  afirmou o prefeito. A juíza Luciana Lopes do Amaral Beal reiterou, então, que o Governo Municipal deverá encaminhar a Secretaria de Justiça um documento indicando a nova área para alojar a Colônia Penal.
Histórico
O assunto principal do encontro foi a aprovação, no ano passado, do projeto de lei 150/2012 que prevê o apoio ao Governo do Estado do Paraná para a instalação da Colônia Penal Agroindustrial em Toledo. A contrapartida municipal é a aquisição de um terreno, apoio logístico e outras medidas destinadas à obra.
José Roberto explicou que o repasse deste terreno foi inviabilizado na gestão anterior devido ao período eleitoral. “Não houve a possibilidade de repasse antes das eleições devido ao que determina a legislação brasileira e após este momento pelo impasse entre a Câmara Municipal e o Executivo”, explicou. O vereador Ademar Dorfschmidt disse que o legislativo municipal, na época, não chegou ao entendimento devido à área onde se buscava a instalação da unidade. “Tínhamos um entendimento de que o Bairro Pinheirinho, região do Jardim Santa Clara IV, não era o melhor local para este empreendimento”.
Outra situação abordada pelo promotor durante a reunião foi a possibilidade da construção de um presídio. “No ano passado, a secretária de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Maria Tereza Uille Gomes, afirmou haver chances da edificação de um presídio com capacidade para 500 detentos”. José Roberto afirmou que esta estrutura seria ideal para a cidade de Toledo, que no momento abriga aproximadamente 150 presos em sua cadeia pública.
O prefeito Beto Lunitti afirmou que este é um debate que precisa acontecer. “Sei que as pessoas, quando se fala em construir uma instituição prisional, têm um pensamento equivocado de que isto não trará segurança à sua família. Ao contrário, hoje temos o problema da cadeia pública de Toledo, localizada na região central da cidade, a mercê de acontecimentos que podem ser danosos a todos os cidadãos”. Beto lembrou que um local adequado para abrigar as pessoas em débito com a Jstiça seria uma forma de trazer segurança e desenvolvimento ao município. “Vai gerar emprego e desenvolvimento para a cidade. Vamos realizar um planejamento e buscar um local adequado para iniciarmos os estudos”. Beto ainda lembrou que o primeiro passo será uma consulta aos órgãos estaduais sobre a viabilidade e a disponibilidade de recursos.
Ademar sugeriu que na mesma área seja edificado o Cense – Centro de Socioeducação. A instituição atende jovens em cumprimento de medida socioeducativa. “Em Toledo, temos o centro funcionando ao lado do prédio da delegacia. Podemos tentar, de alguma forma, concentrar todas essas estruturas em um único lugar”, comentou.  Ao final, o prefeito Beto Lunitti se colocou à disposição da Promotoria para qualquer discussão que envolva o desenvolvimento do município. “Buscarei também, sempre que precisar, orientações para a solução dos problemas dos nossos cidadãos”.

Da Assessoria - Toledo