No encontro, Faria, apresentou sistemas empregados em alguns municípios brasileiros. Um deles com a utilização de parquímetros. Fabiano afirmou que esta solução acarretaria algumas desvantagens. Uma delas, os obstáculos à circulação dos pedestres, já que estes estariam fixados nas calçadas. Outra situação é o recolhimento de dinheiro nos tótens. “São mini cofres. Ali dentro é depositada a arrecadação e, em virtude disso, existe a preocupação com o vandalismo”. O diretor ainda afirmou que, cidades que implantaram o sistema, têm dificuldades com a manutenção dos parquímetros.
Outra forma apresentada é o gerenciamento feito através da tecnologia desenvolvida por uma empresa que explora este tipo de serviço. A pessoa compra créditos do estacionamento rotativo e ativa os mesmos no momento que utiliza uma das vagas. “São muitas formas disponibilizadas para a pessoa usar este serviço. Pode ser por aplicativo de celular, ligando para a central de atendimento através de uma linha gratuita, por um computador portátil ou tablet”. De acordo com Fabiano, nesse sistema os carros são cadastrados e a fiscalização acontece através da placa do veículo. “O usuário estaciona e liga para a central, ou faz uso de alguma outra ferramenta de contato, a partir de então, após os 15 minutos, começa a contar o tempo de seus créditos, que continuam definidos por meia ou uma hora. Quando ele sair, novamente faz o contato e desativa o sistema”. O diretor ainda lembrou que, no Paraná, a primeira cidade a implantar esta sistemática foi Araucária, região metropolitana de Curitiba, entretanto, no nordeste, ela já é bastante difundida.
Algumas dúvidas sobre o funcionamento do sistema foram levantadas pelos empresários e também foram feitas observações. Uma delas sobre qual seria a interferência da empresa que iria gerenciar as, aproximadamente, 1700 vagas disponíveis no quadrilátero. O secretário afirmou que esta empresa faria todas as intervenções no Estar, como pintura de faixas, colocação e manutenção das placas de trânsito. A responsabilidade sobre a arrecadação também fica por conta dos administradores desta empresa e parte dos recursos seria encaminhada aos cofres municipais. “O custeio do sistema fica por conta deles. A prefeitura recebe um retorno financeiro e tem também a arrecadação com as notificações”, explicou. Fabiano disse também que a concessão seria por um período de cinco anos. Ao término, a administração municipal fica com toda a estrutura a sua disposição, para um gerenciamento próprio, ou a renovação da concessão por mais meia década.
Por sua vez, Edson Luiz Carollo disse que o estacionamento rotativo não é problema apenas do poder público, mas sim de toda a cidade. “Temos obrigação de ajudar na organização deste sistema. O seu cliente precisa da vaga mas, muitas vezes, ela é ocupada pelo seu colaborador, então vamos mudar alguns pensamentos”. Carollo ainda afirmou que é necessário discutir a implantação destas melhorias. “Não podemos ficar da forma como está e nem mesmo retroceder. Se existem novas tecnologias para o gerenciamento do Estar precisamos buscá-las”.
Avaliação
Paulo dos Santos fez o convite para a audiência pública, que acontece na próxima segunda-feira (21), às 18h30, no Auditório Acary de Oliveira, na prefeitura municipal. O secretário explica que a reunião teve como objetivo discutir o funcionamento do EstaR com os empresários associados da Acit. Segundo ele, eles são diretamente afetados pelo estacionamento regulamentado e, portanto, a primeira fase foi cumprida com eles. “Agora caminharemos para a segunda fase que é a realização de uma audiência pública, com a finalidade de ouvirmos os usuários, os quais são afetados diretamente. As sugestões e os comentários são positivos. Nós precisamos avançar nesta discussão, porque não dá mais para continuar como está. Agora também não viemos aqui para prometer que a partir de fevereiro implantaremos um sistema extremamente tecnológico”.
O secretário lembra que a partir do próximo mês, os agentes irão retomar a cobrança do EstaR de acordo com os padrões da última gestão. A novidade é o uso de uma prancheta para fazer o controle das placas e, inclusive, no final da tarde apresentar um relatório de trabalho. “É uma ferramenta nova, porque efetivamente temos que controlar os 15 minutos de tolerância, porque atualmente este tempo não permite que os agentes controlem o estacionamento, pois o número é insuficiente”.
Paulo dos Santos afirma que a falta de efetivo é um problema grave para esta gestão. Ele explica que atualmente há concursos específicos para agentes de trânsito e guardas municipais. “Alguns guardas fizeram um curso de trânsito e eles foram autorizados a atuarem no trânsito, porque nem todos os agentes de trânsito são guardas municipais e nem todos os guardas municipais são agentes de trânsitos. Diante disso, as novidades que surgem em outros municípios são possibilidades de trabalhar com iniciativa privada, ou seja, fazer uma concessão deste tipo de serviço”.
Paulo dos Santos afirma que este tipo de serviço tiraria este peso de não precisar contratar funcionários para fazer o monitoramento.” Os agentes de trânsito e os guardas municipais estariam autorizados a atuarem no trânsito e poderiam emitir efetivamente a notificação para o condutor que estiver cometendo um ato de infração. É um avanço e a longo prazo queremos estabelecer como meta até o final do ano”.
Com informações da assessoria de Toledo
