MEIO AMBIENTE - Ministério Público brasileiro questiona Código Florestal com ações da PGR

A posição do Ministério Público ederal, manifestada nestas ações, reflete o posicionamento do Ministério Público brasileiro. Segundo o coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Proteção ao Meio Ambiente do Ministério Público do Paraná, Saint-Clair Honorato Santos, a manifestação contrária àqueles dispositivos já havia sido deliberada no final de 2012, na reunião do Conselho Nacional dos Centros de Apoio de Meio Ambiente e Urbanismo do Ministério Público (Concauma), realizada no dia 12 de novembro, em Brasília. No encontro, foram discutidas estratégias conjuntas de atuação nacional do Ministério Público contra o que foi considerado "retrocesso" do novo Código Florestal. Nas ADIs, a PGR solicita, como medida cautelar, a suspensão dos dispositivos questionados até o julgamento final das ações, a aplicação do rito abreviado no julgamento diante da relevância da matéria, além da realização de diligências instrutórias.  "Em todos os casos em que houver discussão sobre a aplicabilidade do novo Código Florestal, o Ministério Público do Paraná também se posicionará com essas mesmas diretrizes", afirma Saint-Clair.